Foi sancionada a Lei nº 14.326, que assegura tratamento humanitário à mulher grávida durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto. A norma, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (13) também estabelece tratamento humanitário à mulher no período de puerpério, cabendo ao poder público promover […]
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