Os OPM – Organismos de Políticas para Mulheres são órgãos da administração executiva em suas três esferas (Federal, Estadual e Municipal), responsáveis pela execução das políticas públicas voltadas para garantir direitos, promover a equidade e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e incorporar as mulheres como sujeitos políticos.
No Governo Federal, o órgão gestor é a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; no Estado de Mato Grosso do Sul, o OPM Estadual denomina-se Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), vinculada à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV).
Os OPMs podem ser chamados de: Secretarias, Subsecretarias, Coordenadorias, Superintendências, Gerências, etc. A maior parte dos OPMs Municipais de Mato Grosso do Sul são “Coordenadorias de Políticas Públicas para Mulheres” e têm por responsabilidade articular, elaborar, coordenar, organizar e implementar as políticas públicas para mulheres nos municípios e estados.
A institucionalização do OPM deve considerar as demandas sociais e políticas das mulheres nas mais variadas áreas, tais como educação, trabalho, saúde, enfrentamento à violência, participação política, segurança pública e desenvolvimento econômico, sempre respeitando a diversidade das mulheres (indígenas, negras, quilombolas, ribeirinhas, rurais, etc.).
A criação de uma “Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres” no Município amplia a capacidade do governo municipal para implantar políticas públicas transversais, fortalece e beneficia a sociedade em geral, ao passo em que potencializa as possibilidades de ações específicas dirigidas à população feminina em cada Município.
A existência de uma Coordenadoria Municipal significa maior chance de articulação entre os órgãos que atendem as mulheres nas suas múltiplas necessidades e, considerando que mais de 50% da população é composta por mulheres, tende a melhorar os indicadores relativos ao desenvolvimento humano do município (IDHM).
