Decretos
2021-03-08
Decreto
Nº 15.631
MS Fronteiras
MS Fronteiras
Fortalecendo Fronteiras: Segurança, Direitos e Oportunidades para Mulheres
O que é
O programa abrange regiões fronteiriças do estado de Mato Grosso do Sul, envolvendo 4 planos: articulação para fortalecimento das OPMs, políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, qualificação dos agentes públicos, autonomia econômica e social das mulheres.
Quem pode participar
Órgãos governamentais e organismos não governamentais, nacionais e internacionais.
Leis e decretos do programa
Objetivo
Integrar os municípios do Estado situados em cidades limítrofes e/ou que tenham mais de 1/3 do seu território na faixa de 50 km da fronteira com a Bolívia e o Paraguai;
Implantar políticas públicas visando ao empoderamento das mulheres e meninas fronteiriças, ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência e à autonomia econômica e social das mulheres;
Promover a superação das desigualdades, a garantia dos direitos humanos e o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas fronteiriças.
Contato do Programa
Responsável
Secretária de Estado da Cidadania e Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
Telefone
gabinete@sec.ms.gov.br
Cidade
Campo Grande