MS Fronteiras 

MS Fronteiras

Fortalecendo Fronteiras: Segurança, Direitos e Oportunidades para Mulheres

Leis e decretos do programa

Decretos

2021-03-08

Decreto

Nº 15.631

Acessar

Objetivo

Integrar os municípios do Estado situados em cidades limítrofes e/ou que tenham mais de 1/3 do seu território na faixa de 50 km da fronteira com a Bolívia e o Paraguai;

Implantar políticas públicas visando ao empoderamento das mulheres e meninas fronteiriças, ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência e à autonomia econômica e social das mulheres;

Promover a superação das desigualdades, a garantia dos direitos humanos e o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas fronteiriças.

Contato do Programa

Responsável

Secretária de Estado da Cidadania e Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres.

Telefone

Endereço

Av. Ceará 984 – Vila Antônio Vendas, Campo Grande – MS, 79003-010

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Cidade

Campo Grande