Tem como finalidade propor e fiscalizar, em âmbito estadual, políticas para a mulher, assegurando-lhe o exercício pleno de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.
Secretária Executiva: Patrícia Abrego
Titular pela SPPM:
Suplente pela SPPM: Rhaissa Siviero
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