Com o objetivo de criar estratégias para incentivar a participação da mulher no cenário político eleitoral, qualificando mulheres para a liderança e aquisição de habilidades para atuação nos espaços públicos, a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres iniciou, em 2016, uma série de palestras, oficinas e rodas de conversa discutindo a participação da mulher na política partidária.
As mulheres encontram grandes dificuldades em ocupar espaços de poder, serem eleitas ou ter voz ativa nas tomadas de decisões políticas. A não ocupação desses espaços deixa as mulheres à margem dos processos de elaboração das políticas públicas, além de enfraquecer a democracia.
Em 2020, por ocasião da pandemia, foram realizados eventos virtuais/workshops com o intuito de subsidiar pré-candidatas de informações que as auxiliassem na corrida eleitoral.
Em 2021 , as ações deixam de ser pontuais somente nos anos eleitorais, para se tornarem uma meta estratégica da SPPM, por meio de discussões permanentes e continuadas sobre a necessária participação das mulheres nos espaços de poder e decisão político. O curso de iniciação à formação política para mulheres "Mais Mulheres na Política" acontecerá nos meses de julho e setembro.
O fortalecimento e a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão é um dos eixos prioritários de atuação das políticas para mulheres e a sub-representação política das mulheres é um dos fatores que impede a equidade de gênero. Assim, promover a formação política e incentivar a participação das mulheres para que ocupem cargos de liderança política, possibilita uma democracia mais sólida e representativa.
No módulo 1, os temas são: O espaço da mulher na política; Engajamento político: liderança e empoderamento; Partidos políticos e representação feminina; A construção de uma campanha. Segue a programação das aulas do mês de julho: Mulheres na Política - módulo 1
No módulo 2, a ser realizado no mês de setembro, serão discutidos temas referentes ao sistema político e eleitoral e às noções básicas da Lei de Eleições, abordando temas como: critérios para registro de candidatura e as condições de elegibilidade; campanha Eleitoral e as regras da propaganda eleitoral; arrecadação, despesas de campanha e prestações de contas.
Segue o material de apresentação da aula da Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, com o tema "Mais Mulheres na Política", discorrendo sobre a conquista do voto feminino e abordando o espaço que nós, mulheres, ocupamos na vida política em nossos municípios, regiões e Estados: Aula 1 - O espaço da mulher na política.
E o material utilizado como base para a fala da dra Fabíola Marquetti, Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul: Aula 1- "Dificuldades para a participação da mulher na política"
Módulo II
Segue o material de apresentação da aula 3 da Professora Monica Lopes, discorrendo sobre: Aula 3 - Lei de Eleições I – Campanha eleitoral e as regras da propaganda eleitoral.
A Secretaria da Mulher da Câmara Federal também traz informações sobre a Procuradoria da Mulher e propostas sobre tramitações envolvendo direitos das mulheres: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/procuradoria-da-mulher-1/procuradoria-da-mulher.
Acesse também a cartilha: Como criar uma Procuradoria da Mulher na Câmara e nos Município
Para aprofundar os estudos, indicamos a leitura da cartilha Mais Mulheres na Política, elaborada pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e do livreto + Mulheres na Política, lançado pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul lançou, em maio/2021, a Consolidação das Leis Estaduais de Garantias de Direitos às Mulheres de Mato Grosso do Sul - um trabalho minucioso da Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos, a pedido da Presidência, que reúne leis estaduais que garantem proteção e direitos das mulheres sul-mato-grossenses, facilitando a pesquisa e a fiscalização das políticas estaduais.
A Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal traz informações relevantes sobre direitos das mulheres e projetos referentes à participação da mulher na política: https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria.
A Secretaria da Mulher da Câmara Federal também traz informações sobre a Procuradoria da Mulher e propostas sobre tramitações envolvendo direitos das mulheres: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/procuradoria-da-mulher-1/procuradoria-da-mulher.
Veja os projetos de lei em trâmite na Procuradoria Especial da Mulher: https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/politica.
E as publicações que referem direitos das mulheres: https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/proc-publicacoes.
Acesse a campanha desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de criar estratégias para incentivar a participação da mulher no cenário político eleitoral: https://www.justicaeleitoral.jus.br/participa-mulher/.
Em comemoração ao Mês da Mulher 2021, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul abordou diversos assuntos como representatividade política, comunicação, empreendedorismo e políticas públicas voltadas para as vereadoras eleitas, no último pleito em Mato Grosso do Sul. Assista a participação da subsecretária Luciana Azambuja, no programa "E agora, Vereadora?", promovido pela Escola do Legislativo, com o diretor Ben-hur Ferreira: https://youtu.be/YtPDgPv5-c4
Violência Política de Gênero
Publicada em 05/08/2021 a Lei nº 14.192/2021, estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais. É preciso dar visibilidade à legislação, acesse aqui e conheça um pouco mais sobre a Lei nº 14.192/2021 e a violência política de gênero.
Dicas:
Filmes e Documentários
O Pessoal é Político
Documentário – Brasil – 2017 – 53 min
Retrata a Segunda Onda Feminista no Brasil, com destaque para os anos de 1975 a 1985, período instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) como a Década Internacional da Mulher. Na obra, são evocados fatos e acontecimentos, como: a participação das mulheres nas organizações políticas de esquerda e na luta armada contra o regime militar; a participação brasileira na Primeira Conferência Mundial sobre as Mulheres, na Cidade do México, e os eventos nacionais que a sucederam; a fundação do Centro da Mulher Brasileira, nossa primeira ONG feminista; a publicação dos primeiros periódicos feministas em contraponto ao machismo do jornal Pasquim; a militância de mães e esposas no Movimento Feminino pela Anistia; as contradições ideológicas entre o catolicismo e o feminismo, que provocaram o atraso na entrada de assuntos como violência doméstica e controle da sexualidade e reprodução na pauta feminista; e, por fim, o legado que essas mulheres corajosas e precursoras deixaram para os dias atuais, como a Lei do Divórcio, o novo Código Civil e a reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Democracia em Vertigem
Documentário – Brasil – 2019 – 121min
Indicado ao Oscar de 2019 na categoria de melhor documentário. O filme mostra a visão da cineasta sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff e a situação política no país. Com acesso privilegiado a Dilma, Lula, Bolsonaro e outros políticos importantes, Petra Costa entrelaça o pessoal e o político para narrar um momento decisivo da história recente do Brasil, também considerado como "uma advertência a todas as democracias do mundo". Em uma sucessão de eventos que se assemelha a um filme de suspense, o documentário captura intimamente os três presidentes enquanto eles lutam por suas vidas políticas, além de mostrar o dano colateral que essa luta teve sobre a democracia.
Instagram:
@vamosjuntasorg
Movimento suprapartidário de apoio a candidaturas femininas
@estrategiaparlamentar
Dicas e consultoria para a construção de marca política no Instagram
@profmonicalopes
Dicas e cursos de formação de vereadores e assessores parlamentares
@draeleitoral
Política e Eleições de forma descomplicada
Sugestões de sites:
Código Eleitoral
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm
Constituição Federal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Lei de Inelegibilidade
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp64.htm
Lei dos Partidos Políticos
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm
Lei das Eleições
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm
Lei 13.831/2019 – Estabelece normas sobre as eleições
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm