O primeiro Centro de Atendimento à Mulher em situação de violência do Estado foi implantado em Campo Grande, por meio do decreto nº 9.673, de 22 de outubro de 1999 (reestruturado pelo decreto estadual nº 14.270, de 5 de outubro de 2015).
Atualmente denominado Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência (CEAMCA), foi publicado Decreto em Diário Oficial nº 11.426, de 27 de fevereiro de 2024, página 3 e 4. O qual Governo do Estado de Mato Grosso do Sul amplia os serviços de enfrentamento à violência de gênero em suas diversas dimensões, atuando agora com as crianças e adolescentes que também são impactados cognitivamente e emocionalmente por presenciarem situações de violência doméstica em seus lares, com a criação do Ceamca (Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Crianças e ao Adolescentes em Situação de Violência).
O CEAMCA nasceu com a observação do trabalho feito com as mulheres vítimas de violência então atendidas pelo CEAM, que para romper o ciclo da violência nós precisávamos atender a família, e a família passa pelos filhos dessa mulher. E para fazer esse atendimento de forma especializada e eficaz na proteção dos direitos dessa criança e adolescente surgiu esse novo equipamento de atendimento e proteção.
No interior do Estado, os Centros de Atendimento à Mulher (CAM) são equipamentos de acolhimento especializados para atendimento exclusivos às mulheres em situação de violência e funcionam em imóveis específicos para tal finalidade, garantindo às mulheres segurança e privacidade, com serviços gratuitos e sigilosos pelo tempo necessário para que superem a situação de violência e reestabeleçam as rédeas de suas vidas. Podem ter denominação de Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), e existem nos municípios-pólo de Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.
Nos municípios que não possuem Centros de Atendimento à Mulher (CAM) ou Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), o atendimento psicossocial às mulheres vítimas de violência é feito pela rede municipal socioassistencial, que recebe capacitação permanente para atendimento especializado e qualificado. Atualmente, existem unidades do CRAS em todos os 79 (setenta e nove) municípios do Estado e unidades do CREAS em 72 (setenta e dois) municípios sul-mato-grossenses.
Em Jardim temos a Casa da Mulher Jardinense e em Rio Brilhante o NUIAM - Núcleo Integrado de atendimento à mulher.
Para maiores informações sobre criação e competências dos Centros de Atendimento à Mulher, recomendamos a leitura das publicações: Rede de Enfrentamento às mulheres em situação de violência e Norma técnica dos Centros de Atendimento à Mulher em situação de violência.
Fluxo da Casa da Mulher Brasileira para o CEAMCA
As mulheres em situação de violência são atendidas na CMB, onde têm todos os serviços integrados e disponíveis e, conforme o caso, são orientadas a comparecerem no CEAMCA para a terapia continuada.
Constituem-se atribuições prioritárias do CEAMCA:
I - oferecer acolhimento e acompanhamento psicológico e social contínuo para mulheres, crianças e adolescentes que estiverem inseridos no mesmo contexto familiar, para a interrupção da situação de violência e a construção da cidadania, por meio de uma abordagem intersetorial e interdisciplinar no atendimento;
II - orientar e encaminhar as mulheres, as crianças e os adolescentes que estiverem inseridos no mesmo contexto familiar, aos serviços necessários, articulando os entes estaduais e municipais da rede de atendimento à mulher em situação de violência, conforme o caso;
III - encaminhar as mulheres que correm risco de morte para a Casa Abrigo, juntamente com crianças e adolescentes que estiverem inseridos no mesmo contexto familiar, com relatório multidisciplinar pormenorizado, a fim de não provocar revitimização;
IV - encaminhar as mulheres que estão aptas a serem inseridas no mercado de trabalho aos órgãos competentes, auxiliando-as na obtenção de documentos, entre outros;
V - organizar e manter cadastro dos casos atendidos, com vistas à prestação de contas periódicas, a quem couber;
VI - registrar dados e consolidar estatísticas anuais sobre a violência contra mulheres.
O CEAM atende familiares das vítimas de feminicídio?
O novo espaço tem como objetivo prestar apoio inicial e acompanhamento psicossocial contínuo para mulheres em situação de violência, que pode ser estendido às crianças e aos adolescentes que estiverem inseridos no mesmo contexto familiar, atuar no enfrentamento à violência de gênero, propor políticas públicas pautadas em indicadores, além de realizar palestras, oficinas, capacitações, entre outras atividades.
Vale ressaltar que a política de atendimento à criança e ao adolescente seguirá o padrão da estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente, de maneira a realmente garantir a plena efetivação dos direitos infanto-juvenis.
Encaminhamento do CEAMCA para a Casa Abrigo
O CEAMCA faz os encaminhamentos das mulheres vítimas de violência em risco de morte dos municípios do interior para a Casa Abrigo – que é unidade sigilosa e protegida, também mantida pelo Governo do Estado, onde as mulheres e seus filhos menores de 14 anos são temporariamente acolhidos, se cumpridos os requisitos de abrigamento.
Serviço:
Rua Piratininga, 559, Jardim dos Estados em Campo Grande, e disponível nos números de telefone: (67) 99653-5913
E-mail: ceam.ms@gmail.com; ceamms.sec@gmail.com
Coordenadora: Cristiane Duarte.
Centros de Atendimento à Mulher
CAM/CRAM/NUIAM E CASA DE ATENDIMENTO À MULHER NO INTERIOR DO ESTADO
CENTRO DE REFERÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (CRAM) - CORUMBÁ
Endereço: Rua de XV novembro, 659 – Centro - CEP 79330-000
Telefone: (067) 3907-5479 / 5640
Celular: (067) 99903-9176
E-mail: cram@corumba.ms.gov.br
Coordenadora: Nara Nazareth Lima Monteiro / (067) 67 99667-4034
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM) – AQUIDAUANA
ENDEREÇO: Rua Estevão Alves Corrêa, 1544. Bairro Alto. CEP 79200-000
Telefone: (67) 3240-1400 ramal 1553
Celular: (67) 99288-1564
E-mail: cramdeaquudauana@hotmail.com
Coordenadora Interina: Rita Otília Réa (67) 99986-2789
CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (CRAM) - COXIM
Endereço: Rua Floriano Peixoto 380 Centro
Cep: 79400-000
Telefone:3291-4535
Celular: (67)99972-4812
E-mail: cramcoxim@gmail.com
Coordenadora: Clediane Cristina Silva Prudêncio (67) 99615-7153
CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – DOURADOS - CAM "VIVA MULHER"
Endereço: Rua Hiran Pereira de Matos, 1520 - Bairro Vila Mary - CEP 79831-250
Telefone: (067) 3424-5268
Celular: (067) 9.8468-6108
E-mail: vivamulher@dourados.ms.gov.br
Coordenadora: Bárbara Marques Rodrigues (067) 996434911
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM) - FÁTIMA DO SUL
Endereço: Rua Marechal Rondon, 1261 – Centro - CEP 79700-000
Telefone: (067) 3467-7589
E-mail: camfatimadosul@hotmail.com
Coordenadora: Renata Jaques (067) 99956-9622
CASA DA MULHER JARDINENSE – JARDIM
Endereço: Rua Valfrido Coimbra Grubert, 162, Conjunto Habitacional Paraíso
Telefone: (67) 3251-6397
Celular: (67) 99987-9865
E-mail: cmjardinence@gmail.com
Coordenadora: Ana Paula Serra Pleutin (67) 98445-5900
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM) - NAVIRAÍ
Endereço: Avenida Caarapó, 19 - Centro - CEP 79950-000
Telefone: (067) 3409-1533
Celular: (067) 99964-1975
E-mail: Cram@navirai.ms.gov.br
Coordenadora: Daniela Reynaldes – (067) 99696-0203
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER - CRAM- NOVA ANDRADINA
Endereço: Rua Santa Lúcia, 1058 – Centro - CEP 79750-000
Telefone: (067) 3441-7600 984275293
Celular: (067) 99874-0675 - Eliane Felix da Silva Reis
E-mail: cram.novaandradinams@gmail.com
Coordenadora: Arlethe Paola de Mattos
CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (CAM) - PARANAÍBA
Endereço: Centro de Eventos do Carnaíba Av. Major Francisco Faustino Dias, S/N° Paranaíba, MS, CEP: 79500-000
Telefones: (67) 3669-0077/ (67) 99966-6345 (Whatsapp)
E-mail: camparanaiba@hotmail.com
Coordenadora: Está sem Coordenadora
NUIAM – NÚCLEO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA – RIO BRILHANTE
Endereço: Rua Doutor Júlio de Siqueira Maia, 1117 B ao lado da Policia Civil
Telefone: (67) 3452-7008
E-mail: NuiamRB@gmail.com
Coordenadora: Francis Jaqueline da Rocha (67) 99642-7539
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM) - TRÊS LAGOAS
Endereço: Rua Joaquim Martins, 603 – Bairro Santos Dumont - CEP 79600-200
Telefone: (067) 3929-9986
Celular: (067) 98427-2978 plantão
E-mail: cram@treslagoas.ms.gov.br
Coordenadora: Gisele da Silva Nascimento (18) 99815-7999