"PROGRAMA RECOMEÇAR"
Empoderamento & Empreendedorismo
A violência doméstica e familiar atinge mulheres de todas as idades, de diversas classes sociais, raças, credos, níveis educacionais, profissões. Atinge mulheres urbanas e rurais – e tem impacto negativo nas crianças e adolescentes, que estão nesse ambiente abusivo. A violência contra a mulher, portanto, atinge toda a família.
Pensando em ações efetivas que façam a diferença da vida das mulheres e ofereçam novas oportunidades e despertem nas mulheres a possibilidade de retomar as rédeas de sua vida, a SPPM lançou o Programa RECOMEÇAR – reforçando a mensagem de apoio às mulheres em situação de violência em tempos de pandemia, pois ao mesmo tempo em que estão cumprindo as regras de isolamento e distanciamento social, podem estar em verdadeiros cativeiros, afastadas da família, dos amigos, da rede de apoio, ainda mais vulneráveis e sujeitas ao controle do agressor.
Avançar em passos mais largos e despertar nas mulheres em situação de violência a possibilidade de recomeço de vida, com resgate da autoestima, qualificação profissional, inclusão no mercado de trabalho e geração de renda, pode contribuir para a autonomia econômica e social da mulher, o que é uma das principais portas de saída do ciclo da violência, além de desenvolver competências sócio-emocionais e empreendedoras, por meio do empoderamento feminino de mulheres que queiram iniciar ou aperfeiçoar o seu negócio, são os nossos objetivos com o RECOMEÇAR.
Em razão da pandemia de COVID-19, as palestras, cursos e oficinas serão todos em ambientes virtuais, capacitando pequenos grupos para que se tornem multiplicadoras de conhecimento e possam assim formar uma grande rede de mulheres protagonistas de suas histórias.
O Programa RECOMEÇAR foi lançado em agosto/2020, como atividade da campanha Agosto Lilás. Em parceria com o Instituto Rede Mulher Empreendedora, uma organização da sociedade civil de apoio a projetos de empreendedorismo feminino e que tem apoio do Google para capacitação de mulheres, com objetivo de oferecer independência financeira e poder de decisão sobre seus negócios e vidas, estão sendo realizadas as oficinas “Ela Pode”, abordando temas importantes para os desafios mais comuns na área do empreendedorismo e empregabilidade, tais como: comunicação, liderança, negociação, finanças, networking, marca pessoal, ferramentas digitais, inovação, e-commerce, etc.
Em parceria com o SEBRAE/MS serão desenvolvidas outras oficinas e ainda, considerando o período de pandemia, onde a tecnologia tornou-se aliada das atividades que não podem mais serem presenciais, realizarmos lives com mulheres empreendedoras, que falem sobre empoderamento e liderança e mostrem suas histórias de sucesso, para que outras mulheres enxerguem em si a capacidade e a possibilidade de transformarem as suas próprias vidas.
Programa RECOMEÇAR
Seja protagonista da sua vida.
Sempre é possível escrever uma nova história!
“EMPRESA AMIGA DA MULHER"
Selo Social criado por meio do Decreto nº 15.551, de 19 de novembro de 2020, com objetivo de conhecer, valorizar e certificar as empresas públicas e privadas que desenvolvam políticas de defesa e garantia dos direitos da mulher e de apoio e incentivo à promoção da equidade de gênero no ambiente de trabalho.
Para concorrer ao selo, que será concedido uma vez ao ano, as empresas precisam comprovar que adotam práticas que incentivem as empresas na contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando a igualdade de gênero no quadro de pessoal, prevenindo e rechaçando toda e qualquer forma de violência; que estimulem o combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo; e que promovam a igualdade salarial de gêneros, contribuindo para a redução de desigualdades, com o objetivando de valorizar a mulher. Será necessário também a assinatura e divulgação de uma “carta-compromisso”, na qual constarão diretrizes para a promoção e defesa dos direitos da mulher.
A seleção das empresas será realizada por um comitê julgador, formado por representantes dos seguintes órgãos e instituições: Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (na qualidade de coordenadora); SEMAGRO; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Estado de Mato Grosso do Sul; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
As empresas selecionadas para receberem o Selo Social Empresa Amiga da Mulher serão divulgadas em solenidade a ser realizada pela Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, como atividade da campanha “O protagonismo das mulheres sul-mato-grossenses: empoderamento, empreendedorismo e empregabilidade”.
Acesse o edital na íntegra: EDITAL - DO10354_17_12_2020
Maiores informações: mulheres@segov.ms.gov.br e/ou (67) 3316-9200.
“PREFEITURA AMIGA DA MULHER”
Selo social criado por meio do Decreto nº 14.961, de 08/03/2018, com o objetivo de reconhecer e valorizar práticas inovadoras e programas de enfrentamento à violência contra a mulher e de incentivo ao empreendedorismo feminino, concedido à Prefeituras Municipais que possuam Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs).
Em 2018 foram selecionados os seguintes projetos:
- “Empenhadas” e “Primeiros Passos no Mercado de Trabalho”, de Amambai;
- “Patrulha Maria da Penha”, de Corumbá;
- “Mulher Empoderada é Mulher Fortalecida”, de Dourados;
- “Reconstruindo conceitos sobre a Mulher”, de Navirái;
- “Março Mês da Mulher”; “Roda de Conversa com o Movimento de Mulheres Camponesas”, de Ponta Porã;
- “Projeto Urucum do Brasil”, “Implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher” e “Maria da Penha vai à Escola”, de Sidrolândia;
- “Não ao Silêncio”, de Tacuru;
- “Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI”, de Campo Grande.
Em 2019 esses foram os projetos selecionados:
- "Casa da Mulher Brasileira" e "Compromisso com a Igualdade de Gênero", de Campo Grande;
- "Projeto Acalento", de Dourados;
- "Centro de Inclusão Produtiva - CIP", de Juti;
- "Vivência de Mulheres", de Nioaque;
- "Derrubando as muralhas do medo", de Nova Andradina;
- "Roda de Conversa com o Movimento de Mulheres Camponesas" - Assentamento Itamarati, de Ponta Porã;
- "Paineira Rosa", de Rio Verde de Mato Grosso;
- "Mapeamento da Violência Doméstica, uma articulação com a rede municipal", de Sidrolândia;
- "Mulheres Indígenas Empoderadas", de Tacuru.
Em 2020 esses foram os projetos selecionados:
- Projeto - Maria Maria – Caarapó;
- Projeto - Lideranças Participativas – Campo Grande;
- Projeto - Programa Social Povo das Águas – Corumbá;
- Projeto - Protagonismo e Empreendedorismo das Mulheres Indígenas – Dourados;
- Projeto - Construindo Cidadania, Empoderando Meninas – Dourados;
- Projeto - Empoderando Meninas – Ladário;
- Projeto - Homens em Movimento – Nova Andradina;
- Projeto - Mulheres Livres – Nova Andradina;
- Projeto - Popularizando Maria da Penha – Rochedo;
- Projeto - #SOU BONITA #NJOKETI – Sidrolândia
- Projeto - Concurso de Desenho Agosto Lilás – Sidrolândia
- Projeto - Concurso Estudantil de Paródia Agosto Lilás “Canta, Canta Maria” – Sidrolândia.
“MS FRONTEIRAS”
Projeto realizado no âmbito do CODESUL – Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, formado pelos Estados de MS, PR, SC e RS, para mapeamento e diagnóstico dos tipos de violência que acometem as mulheres que vivem nas áreas de fronteira, visando à construção de políticas públicas para a superação das desigualdades e enfrentamento à violência, buscando o desenvolvimento econômico e social.
Instituído por meio da Resolução CODESUL nº 1.251/2017 e Decreto Estadual nº 14.960, de 08/03/2018, abrange 77 municípios de 4 Estados brasileiros, numa extensão aproximada de 4.000km de fronteiras com Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.
Em Mato Grosso do Sul, o projeto "MS Fronteiras" contempla 18 municípios fronteiriços: Corumbá e Ladário (fronteira com a Bolívia), Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Laguna Caarapã, Amambai, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Tacuru, Japorã, Eldorado, Iguatemi e Mundo Novo (fronteira com o Paraguai).
PARLAMENTO FEMININO DA FRONTEIRA
O “Parlamento Feminino da Fronteira” é órgão autônomo, formado por vereadoras eleitas dos 18 municípios selecionados para participar do projeto “MS Fronteiras”, com objetivo de promover e participar de audiências públicas, reuniões, debates, seminários e eventos que tenham relação com os temas discutidos no projeto “MS Fronteiras”, visando elaborar e executar programas de enfrentamento à violência contra mulheres, de empoderamento e de empreendedorismo feminino. O "Parlamento Feminino da Fronteira" não tem vinculação com nenhum órgão governamental estadual ou municipal, sendo órgão suprapartidário e independente e será representado por sua coordenadora ou, na ausência desta, pela coordenadora-adjunta.
Na gestão 2019/2020, o Parlamento Feminino da Fronteira está representado pela mesa diretora:
Coordenadora: Ana Cristina Espínola (Ponta Porã)
Coordenadora-adjunta: Fátima Vidotte (Porto Murtinho)
1ª Secretária: Claudia Maciel (Coronel Sapucaia)
2ª Secretária: Luzia Montiel (Tacuru)
AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL
No dia 11 de julho de 2019, o projeto "CODESUL Fronteiras" e o "MS Fronteiras", foram apresentados e discutidos em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, por proposição dos Senadores Nelson Trad Filho (PSD/MS), Espiridião Amim (PP/SC) e Marcos do Val (Cidadania/ES), com participação de representantes dos governos estaduais que integram o CODESUL, da coordenadora do Parlamento Feminino da Fronteira (MS), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e das embaixadas da Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.
Assista na íntegra a audiência pública: https://youtu.be/RZCMyHTCeko
Para maiores informações sobre a reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/audiencias?7&codcol=54
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136799
“CONSTRUINDO CIDADANIA, EMPODERANDO MENINAS”
Ações para a promoção de políticas de igualdade de gênero e desenvolvimento da cidadania, despertando a conscientização sobre a necessidade de identificar e eliminar todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres, sensibilizando estudantes a respeito da violência de gênero e possibilitando um maior conhecimento de seus direitos por parte das meninas, visando à construção de uma cultura de paz e igualdade de direitos e de oportunidades nas escolas, nas famílias, nas comunidades em que vivem. Uma vez conscientes de seus direitos, essas jovens poderão exercê-los e terão a percepção sobre as violências e violações de direitos que porventura possam vitimizá-las. O projeto é realizado em 6 encontros, abordando em linguagem acessível três temáticas: (i) enfrentamento à violência contra mulheres; (ii) saúde da mulher e (iii) autoestima e liderança.
“POP FEMINICÍDIO”
É um manual para procedimento operacional padrão, instituído pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), direcionado às instituições vinculadas, dispondo sobre o primeiro atendimento e procedimentos para os casos de violência doméstica e mortes violentas de mulheres na perspectiva de gênero (Resolução SEJUSP nº 847, de 02/08/2018).
O POP é um documento resultante do trabalho do Grupo Interinstitucional de Feminicídio, que atualizou documento já existente no âmbito da Polícia Militar, para atualizá-lo incluindo as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar mortes violentas de mulheres (feminicídios) sob a perspectiva de gênero, após encaminhamentos do GTI Feminicídio (colegiado composto por representantes dos órgãos da segurança pública e do sistema de justiça, coordenado pelo órgão gestor estadual das políticas para mulheres – decreto estadual nº 14.391, 18/02/2016).
Leia mais na matéria: http://www.sejusp.ms.gov.br/secretario-de-seguranca-recebe-manual-de-primeiro-atendimento-em-casos-de-feminicidio/
"MAPA DO FEMINICÍDIO"
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) em parceria com a Delegacia-Geral da Polícia Civil, lançou no Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (1º de junho), a primeira edição do Mapa do Feminicídio de Mato Grosso do Sul: um mapeamento das mortes violentas de mulheres, tipificadas como feminicídios, ocorridas no Estado no ano de 2019, com objetivo de sistematizar e divulgar os dados de violência contra a mulher e de feminicídios, que servirão como subsídios para elaboração de políticas públicas de enfrentamento à violência.
Acesse o arquivo aqui.
SALA LILÁS
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul inaugurou, em novembro de 2017, a “Sala Lilás” no IMOL de Campo Grande: um espaço acolhedor, exclusivo para crianças, meninas e mulheres vítimas de violência física e sexual, onde podem aguardar a realização de exame de corpo de delito com mais conforto e privacidade. Com ambientação aconchegante, a proposta é humanizar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
"Para humanizar atendimento de mulheres vítimas de violência, Governo entrega Sala Lilás no IMOL" - leia a matéria na íntegra: http://www.ms.gov.br/para-humanizar-atendimento-de-mulheres-vitimas-da-violencia-governo-entrega-sala-lilas-no-imol/
Esse conceito de humanização do atendimento serviu de modelo para outra instituição da segurança pública estadual e está sendo implantada em Delegacias de Polícia de municípios no interior do Estado. Já foram inauguradas Salas Lilás nas Delegacias de Polícia Civil de Sidrolândia, Rio Negro, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul, Maracaju, Terenos e Bonito - e outras estão em fase de implantação.
Seguem notícias sobre as inaugurações: http://www.ms.gov.br/inaugurada-a-primeira-sala-lilas-no-interior-do-estado/; http://www.sejusp.ms.gov.br/sala-lilas-e-implantada-na-delegacia-de-policia-civil-de-nova-alvorada-do-sul/
“PROGRAMA MULHER SEGURA” (PROMUSE)
Programa instituído pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, para acompanhar e fiscalizar as medidas protetivas concedidas, realizando encaminhamentos para a rede e cumprimento de mandados de prisão em casos de descumprimento de medidas (Portaria PMMS nº 32, de 17/01/2018).
O PROMUSE realiza visitas técnicas nas residências das mulheres com medidas protetivas e faz policiamento ostensivo com foco nas famílias em contexto de violência doméstica e familiar.
Quem pode solicitar acompanhamento do PROMUSE? Mulheres em situação de violência doméstica e órgãos da rede de enfrentamento e atendimento à mulher em situação de violência (CRAS/CREAS, Conselho Tutelar, Conselho da Mulher, Delegacias de Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, etc).
Quais municípios possuem equipes PROMUSE? Campo Grande, Amambai, Aquidauana, Batayporã, Bonito, Caarapó, Dourados, Fátima do Sul, Inocência, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Pedro Gomes, Ponta Porã, Três Lagoas.
O PROMUSE foi reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2017, como uma das dez melhores práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no país e também foi um dos finalistas do Prêmio Innovare em 2018.
http://casoteca.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2017/07/MS-MULHERSEGURA.pdf
https://www.premioinnovare.com.br/pratica/6369/print
Assista o vídeo com mais informações: https://www.youtube.com/watch?v=Mj5PIBlM5zM