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Pacto Estadual pelo Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres

 

O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituído pelo Decerto nº 15.888, de 08 de março de 2022, tem como objetivo prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul, por meio de uma mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes inclusivas de igualdade, da prática de valores ético, de irrestrito respeito às diversidades de gênero e da valorização da cultura da paz.

 

O Pacto é mais um instrumento para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres, trazendo diretrizes e eixos estruturantes que serão discutidos com órgãos responsáveis por sua implementação, de forma conjunta, compartilhada e integrada - e está fundamentado em 5 eixos estruturantes:

I- Prevenção: sensibilização e conscientização da sociedade para o fim da violência contra mulheres e meninas;

II- Atendimento: ampliação e fortalecimento da rede de atendimento à mulher em situação de violência;

III- Formação: capacitação continuada e permanente para profissionais que atuam na rede de atendimento às mulheres em situação de violência;

IV- Garantia de direitos e acesso à justiça;

V- Governança na perspectiva de gênero.

 

Clique na imagem abaixo para acessar o documento.

  • SPPM realiza oficina para implementação do Pacto Estadual pelo Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres
  • (sem título)
  • Sancionado projeto de lei que amplia testes preventivos de câncer em mulheres
  • Projeto gravado em guarani leva informações sobre violência doméstica para mulheres indígenas
  • Reinaldo Azambuja entrega 11 veículos para fortalecer políticas públicas de promoção à cidadania
Links Úteis

BO Online – Polícia Civil

Medidas Protetivas Online (apenas para Campo Grande)

Instituto Maria da Penha

ONU Mulheres

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Compromisso e Atitude

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