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A Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), lançou em agosto/2020 a cartilha virtual “Violência contra a mulher não tem desculpa! Capacitando para o enfrentamento à violência” (acesse aqui), que conta a história de luta da Maria da Penha, contextualiza a Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha” e o programa “Maria da Penha vai à Escola”, informa o que está previsto na legislação, com destaque aos primeiros artigos, explica os cinco tipos de violência previstos, as medidas protetivas de urgência e o ciclo da violência, informando onde e como denunciar. A cartilha também traz um quizz sobre relacionamentos abusivos e uma relação de endereços dos órgãos de atendimento à mulher em situação de violência, com fluxogramas para ilustrar os protocolos.
“A cartilha tem linguagem de fácil interpretação e foi lançada de forma virtual exatamente para ser enviada por e-mail, em redes sociais e grupos de whatsapp, atingindo gratuitamente e com celeridade profissionais da rede de enfrentamento à violência e todas as mulheres sul-mato-grossenses”, explica a Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja.
A primeira parceria foi pactuada com a Secretaria de Estado de Educação, dada a importância da abordagem do conteúdo na perspectiva de gênero. A psicóloga Paola Lopes, Coordenadora de Psicologia Educacional da SED, esclarece que “a Secretaria vem trabalhando o tema integrado com a rede de atendimento, com os setores do Governo do Estado, por entender que esse tema tem que ser trabalhado de forma contínua nas nossas escolas. Então a cartilha é um material que vai dar repertório para os nossos professores, instrumentalizar toda a equipe pedagógica para um trabalho sistemático. E ela vai oferecer vivência para esses estudantes trabalharem a violência doméstica, pois sabemos que muitas vezes é na escola que esses alunos denunciam.”
Para maiores informações, a SPPM está à disposição pelo e-mail mulheres@segov.ms.gov.br.
Publicado por: lazambuja@segov.ms