O órgão gestor estadual das políticas públicas para mulheres em Mato Grosso do Sul é a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), vinculada à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), cujas competências são:
a) a elaboração, coordenação e a execução de políticas públicas para mulheres, visando à eliminação de toda e de qualquer discriminação de gênero, promovendo a visibilidade, a valorização, o desenvolvimento econômico e social das mulheres, consideradas em todas as suas especificidades;
b) a articulação e parcerias com diferentes órgãos das três esferas de Governo, com o Conselho Estadual de Direitos da Mulher, entidades da sociedade civil e empresas privadas, com o objetivo de assegurar a transversalidade das ações governamentais, o fortalecimento das organizações de mulheres e a implementação das políticas públicas para as mulheres em âmbito estadual;
c) a elaboração de ações, de projetos e de programas, em articulação e em cooperação com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, facilitando e apoiando a inclusão do conceito e da prática do enfoque de gênero nas políticas públicas estaduais;
d) o acolhimento e o atendimento psicossocial às mulheres em situação de violência, por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência (CEAM);
A SPPM atua em três eixos estruturantes, que abrangem as propostas elencadas no plano de governo e as diretrizes dos planos nacional e estadual de políticas públicas para mulheres:
Gestão e governança
Objetivos:
- Fortalecer o organismo estadual de políticas para mulheres como órgão estratégico de articulação e gestão das políticas públicas para as mulheres, assegurando a transversalidade, a intersetorialidade e o trabalho em rede como princípios norteadores;
- Garantir a participação popular e o controle social na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para as mulheres.
Enfrentamento à violência
Objetivos:
- Reconhecer a violência de gênero, raça e etnia como uma violência histórica e estrutural que deve ser vista como uma questão de saúde pública, de justiça e de segurança.
- Implementar programas de formação e capacitação permanente de servidores/as públicos/as em gênero, raça e etnia.
Eixos de atuação/diretrizes:
- Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
- Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia.
Autonomia e protagonismo das mulheres
Objetivo:
- Assegurar a autonomia das mulheres e promover a igualdade de gênero, respeitando as políticas já existentes e ampliando direitos.
Eixos de atuação/diretrizes:
- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica.
- Educação para igualdade e cidadania.
- Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos.
- Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.
- Desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social.
- Direito à terra com igualdade para as mulheres do campo e da floresta.
- Cultura, esporte, comunicação e mídia.
- Igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência.
Para a execução das atividades, a SPPM trabalha com o seguinte quadro de servidoras:
Subsecretária: Luciana Azambuja Roca
Chefe de gabinete: Patrícia Ábrego
Apoio administrativo: Katiuscia Matos e Verginia Silva
Assessora de Comunicação: Fabiana Carvalho Lima
Diretora de Gestão e Planejamento: Rhaissa Siviero
Coordenadora de Articulação com OPMs: Rosana Leal
Coordenadora de Enfrentamento à Violência: Melânia Pandolfi
Coordenadora de Autonomia Econômica: Fabiana Carvalho Lima
Coordenadora de Ações Temáticas: Karla Mello
Equipe técnica: Nayara Teixeira, Bruna Oliveira, Nancineide Cacia, Caroline Monteiro, Miriam Pereira e Rosana Martinez.
A SEGOV - Secretaria de Governo e Gestão Estratégia, unidade gestora da SPPM, disponibiliza servidores para assessoria jurídica, assessoria nos projetos e convênios, assessoria administrativa para questões referentes a orçamento, finanças, pessoal, transporte, manutenção, compras, contratos e patrimônio.
Colegiados, Conselhos e Comitês:
A SPPM coordena os seguintes colegiados:
- Fórum Estadual de Organismos Municipais de Políticas para Mulheres;
- Grupo de Trabalho Interinstitucional para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres em Mato Grosso do Sul (GTI Feminicídio);
- Grupo de Trabalho “MS Fronteiras”, para mapeamento e diagnóstico das violências que acometem as mulheres fronteiriças (GT CODESUL Fronteiras);
- Comitê Julgador do Selo Social “Prefeitura Amiga da Mulher” – práticas inovadoras e programas de enfrentamento à violência contra a mulher e de incentivo ao empreendedorismo feminino.
- Fórum Estadual de enfrentamento as violências contra mulheres do Campo e da Floresta;
- Comitê Gestor Estadual de Implementação, Avaliação e Monitoramento das Políticas Públicas para Mulheres.
- Grupo de Trabalho Interinstitucional denominado "GTI Diretrizes COVID-19 para Violência contra Mulheres", instituído pelo decreto estadual nº 15.513, de 8 de setembro de 2020, para avaliar a possibilidade de implementar e de adaptar à realidade de Mato Grosso do Sul as "Diretrizes para atendimento em casos de violência de gênero contra meninas e mulheres em tempos de pandemia da COVID-19", lançado pela ONU Mulheres.
E como membro, a SPPM tem assento, voz e voto nos seguintes colegiados:
- Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM/SEGOV;
- Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CETRAP/SEDHAST;
- Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub- Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul – CEESRAD/SEDHAST;
- Comitê de Enfrentamento a Violência Sexual Cometida contra Criança e Adolescente – COMCEX/SEDHAST;
- Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Mato Grosso do Sul – SEDHAST;
- Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Estadual de Medidas Socioeducativas Privativas de Liberdade e Semiliberdade – SEJUSP;
- Comitê Estadual de Acompanhamento, Avaliação e Efetivação dos Direitos das Mulheres Presas e Egressas da AGEPEN;
- Comitê Estadual de Combate à Mortalidade Materna e Infantil de MS – CEPMMI/MS – SES;
- Comitê Estadual de Estímulo ao Aleitamento Materno de Mato Grosso do Sul – CEEAM – SES;
- Comitê Gestor do Programa Nacional de Inclusão de Jovens na Educação PROJOVEM – SED;
- Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Juventude – SubJuventude/SEGOV;
Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM)
E-mail: mulheres@segov.ms.gov.br
Gabinete: (67) 3316-9198
Coordenadorias: 3316-9192
Equipe Técnica: (67) 3316-9189
Av. Fernando Correa da Costa, nº 559 - centro - CEP 79.002-820 - Campo Grande (MS)