Em complemento ao Código Penal, a descrição na Lei Maria da Penha auxilia a evidenciar as diversas formas de violência sexual, que vão muito além do estupro. Isso é importante já que, segundo especialistas, estereótipos relacionados aos papéis sexuais, e exercidos desigualmente por homens e mulheres, ainda fazem, muitas vezes, uma violência desta gravidade não ser reconhecida.
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JÁ OUVIU FALAR EM ESTUPRO MARITAL?
É muito comum e muitas mulheres não enxergam como estupro. Quando seu companheiro, namorado ou marido a obriga a ter relações sexuais quando você está doente, não tem condições físicas ou mentais ou pelo fato de apenas não querer. Podendo usar violência física e psicológica para conseguir o que quer. Nenhuma mulher "tem obrigação de manter relações sexuais".
A violência sexual descrita na Lei Maria da Penha refere aquela ocorrida no ambiente doméstico, por ato cometido pelo companheiro ou pessoa com relação afetiva e familiar, caracterizada como qualquer conduta que constranja a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada; comercializar ou utilizar a sua sexualidade (prostituir-se); impedir a mulher de decidir se quer ter ou não filhos; ser proibida de usar qualquer método contraceptivo; forçar a ter relação sexual sem ter vontade, estando doente ou dormindo; forçar atos que causem desconforto.
Qualquer tipo de violência sexual causa grandes impactos e consequências para a saúde mental, sexual e física das vítimas.
ATENDIMENTO HUMANIZADO, QUALIFICADO E ESPECIALIZADO
Nos serviços de atendimento a essas mulheres, é importante um acolhimento humanizado de toda equipe, sem preconceitos ou julgamentos, isso pode ajudar a encorajar a vítima a denunciar.
A culpa não é da vítima! Independente da situação e local que ocorra a violência, culpar e julgar só aumenta o sofrimento e não diminui esse tipo de crime.
O encaminhamento para terapia ajuda a mulher e retomar sua auto-confiança e auto-estima, assim, superando o trauma.
Se você foi vítima de estupro, procure um serviço de apoio: em Campo Grande, o CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher oferece, gratuitamente, apoio psicológico a mulheres em situação de violência (0800-67-1236, de segunda a sexta-feira, das 7:30h às 17:30h, com horários agendados). No interior do Estado, CAM/CRAM, CRAS e CREAS podem dar informações e orientações às mulheres.
NÃO TENHA MEDO! NÃO SE CALE!