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Violência contra Mulheres Idosas

A violência doméstica e familiar é cruelmente democrática, pois atinge também mulheres de diferentes idades, camadas sociais, níveis educacionais, raças e credos. Logo, as mulheres idosas são mais vulneráveis e sofrem duplamente, tanto pelo contexto familiar quanto pela idade avançada.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.471/2003) estabelece que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos são consideradas idosas e a garantia dos seus direitos será prioridade – entre os quais, o direito à dignidade, ao respeito e à valorização da vida. Esta legislação ampara todas as pessoas idosas, garantindo-lhes o direito a viver sem violência em razão da idade.

Conforme art. 19, §1º do Estatuto do Idoso, violência contra o idoso é qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), por sua vez, ampara as mulheres na garantia do direito de viver sem violência no contexto de gênero, nas relações afetivas e familiares que possam violar seus direitos humanos como mulheres – o que alcança milhares de mulheres idosas, que sofrem violências praticadas por seus companheiros/ex-companheiros e também por familiares.

A violência de gênero, portanto, independe da faixa etária da vítima. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulgou matéria informando que as vítimas de feminicídios no ano de 2019 possuíam entre 13 e 70 anos de idade. Leia mais no link https://noticias.r7.com/sao-paulo/vitimas-de-feminicidio-em-sao-paulo-tem-entre-13-e-70-anos-de-idade-05062019.

Aqui em Mato Grosso do Sul, testemunhamos a morte da professora aposentada Angela Maria Jorge, de 62 anos, em novembro/2019, assassinada pelo ex-namorado após o rompimento do relacionamento. Leia mais no link https://lr1.com.br/cidades/tres-lagoas/2019/12/01/assassinato-de-professora-comove-sociedade-de-tres-lagoas/

Mulheres idosas também sofrem crimes sexuais, não sendo raro (infelizmente) as notícias de vítimas com mais de 60, 70, 80 ou até 90 anos – o que reafirma o medo que as mulheres (de todas as idades) têm de sair às ruas e serem agredidas.

Oito em cada 10 mulheres dizem ter medo de andar sozinhas, à noite, na rua. É o que revela uma pesquisa do Instituto Locomotiva divulgada nesta quinta-feira (15). O medo dessas mulheres não é apenas de serem assaltadas. Também tem origem naquelas cantadas, no olhar de um estranho e principalmente na ameaça de terem o corpo violado. Quase 50 milhões de brasileiros conhecem uma mulher que já foi estuprada. Leia a matéria na íntegra: https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/oito-em-cada-10-mulheres-tem-medo-de-andar-sozinhas-a-noite-na-rua-aponta-pesquisa.html

Precisamos, pois, falar de violência de gênero, de violência doméstica também com mulheres idosas, que têm direito a ir e vir livremente, de fazer as próprias escolhas e recomeçar sua vida após os 60 anos, uma vez que a mulher idosa do século XXI é ativa, atuante, tem sua profissão, seu lazer, seu negócio – e merece viver sem violência.

 

SE VOCÊ É VÍTIMA OU CONHECE UMA MULHER +60 ANOS QUE SEJA VÍTIMA, DENUNCIE!

 

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher

Disque 100 – Disque Direitos Humanos

Em casos de urgências e emergências: ligue 190

Para denúncias e registros de Boletins de Ocorrência: procure a Delegacia de Polícia Civil mais próxima.

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Links Úteis

BO Online – Polícia Civil

Medidas Protetivas Online (apenas para Campo Grande)

Instituto Maria da Penha

ONU Mulheres

Observatório de Gênero

Agência Patrícia Galvão

Compromisso e Atitude

SEBRAE Delas

Procuradoria da Mulher no Senado

Procuradoria da Mulher na Câmara

Tribunal Superior Eleitoral

Assembleia Legislativa

Cidadã

Atendimento Online

Lista de Ramais

Ouvidoria  

Serviço de informação a Cidadã

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Colegiados, Conselhos e Comitês

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM/SEGOV

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