É sabido que a violência doméstica atinge mulheres de diferentes idades, raças, etnias, credos, níveis sociais – inclusive, atinge mulheres com deficiência – e essas são mais expostas a maiores riscos e têm ainda maiores dificuldades para obter informações e denunciar as violências sofridas.
Para além dos obstáculos que permeiam os relacionamentos violentos, as mulheres com deficiência, especialmente as surdas, encontram maiores dificuldades no acesso aos serviços.
A Lei Maria da Penha, que criminalizou a violência doméstica e familiar contra mulheres, existe desde 2006, mas foi somente em junho de 2019, por meio da Lei nº 13.836/2019, que se tornou obrigatório informar sobre a condição de deficiência da vítima nos boletins de ocorrência nos casos de violência doméstica – o que pode agravar a pena do agressor.
CANAIS DE DENÚNCIA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
Em tempos de pandemia e isolamento social a Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres lançou uma versão dos canais de denúncia de violência doméstica e familiar, em Língua Brasileira de Sinais, para mulheres surdas sul-mato-grossenses.
Se você é vítima de violência, não tenha medo, não tenha vergonha, não se cale!
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#ParaTodosVerem #DescriçãodoVídeo: O vídeo mostra em plano aberto uma parede com painel branco com diversos quadrados na cor verde o brasão do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul MS, a esquerda estão as bandeiras do Brasil e do Estado. Na cena uma mulher, de pele clara, cabelos compridos, usando roupas escuras, interpretando em Libras. A intérprete começa, sinalizando o contexto da mensagem: VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NÃO TEM DESCULPA, TEM LEI: LEI MARIA DA PENHA. SE VOCÊ É VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, NÃO TENHA MEDO, NÃO TENHA VERGONHA, VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA.
Em seguida a intérprete sinaliza os acessos à informação e formas de denúncia: DEAM a Casa da Mulher Brasileira funciona 24 horas todos os dias, de feriados a finais de semana; no interior procure a Delegacia mais próxima, o CRAS, CREAS, ou a Defensoria Pública; denúncia online www.pc.ms.gov.br; Defensoria Pública Estadual no site www.defensoria.ms.gov.br/ ou ligue 180 atendimento 24horas; E em tempos de pandemia para pedir ajuda, você também pode ir a uma farmácia e mostrar o X vermelho para um atendente. Baixe no seu celular o aplicativo MS Digital, os ícones Segurança e Mulher MS com informações e serviços. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail mulheres@segov.ms.gov.br
A intérprete finaliza a sinalização com a informação: Apesar da pandemia e o isolamento social, você não está sozinha. O Governo do Estado está ao lado pelo fim da violência. O vídeo sobrepõe sob a imagem a legenda do conteúdo apresentado.
No final do vídeo abre uma tela na cor roxo escuro com a frase: O SILENCIO MATA, E só interessa ao agressor. Acesse o site www.naosecale.ms.gov.br/
MENSAGEM PARA MULHERES SURDAS
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Intérprete: Flávia Pieretti Cardoso, mestra em letras/linguagem e especialista em educação especial na perspectiva da educação inclusiva, coordenadora de projetos e ações afirmativas da AMDEF/MS - Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul.
ESTATÍSTICAS
De acordo com dados da ONG Essas Mulheres, as mulheres são as maiores vítimas de violência física (68%) e sexual (82%) sofridas por pessoas com deficiência. Sabe-se que as mulheres com deficiência sofrem 3x mais violências do que as mulheres sem deficiência – e a Lei nº 13.836/2019 traz a garantia de que os registros nos BOs servirão para consolidar estatísticas locais para o mapeamento das mulheres com deficiência vítimas de violência e para embasarem a formulação de políticas públicas que alcancem essa parcela da população.
Em 2018, o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência) registrou 46.510 casos de violência contra a mulher. Destes, 8,5% são de mulheres com deficiência. Segundo o Ministério da Saúde, no mesmo ano, 117.669 mulheres vítimas de violência doméstica foram atendidas em todo o país. Deste total, 6% aparecem no registro com alguma deficiência.
O Atlas da Violência 2018 mostrou que, de 22.918 casos de estupro, 10,3% são de pessoas com deficiência. Entre os casos de estupro coletivo, 12,2% das vítimas tinham algum tipo de deficiência.
ACESSIBILIDADE
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul lançou, em agosto/2016 e em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha, dois dvds com interpretação da Lei Maria da Penha em LIBRAS, visando levar à comunidade surda informações sobre os direitos das mulheres a viverem sem violência, mecanismos de proteção e formas de denúncia, atendendo a pedido feito pela sociedade civil, representada pela AMDEF – Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul.
Acesse aqui o link.
Cartilhas sobre a Lei Maria da Penha (produzida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul) e sobre Combate ao Assédio Moral e Sexual (produzida pela Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) também foram disponibilizadas em LIBRAS e áudio-narração.
Acesse aqui o link.
O site “pcdlegal.com.br” disponibiliza, em LIBRAS com áudio e legendas, todo o conteúdo da Lei Maria da Penha. Acesse: http://www.pcdlegal.com.br/leimariadapenha/libras-mobile/
Alteração na Lei Maria da Penha amplia proteção de mulheres com deficiência – A juíza Adriana Ramos de Mello, em reportagem concedida ao programa Fantástico (Rede Globo, junho/2019), fala sobre a inovação trazida pela Lei nº 13.836, que determina constar no boletim de ocorrência se a vítima tinha ou ficou com alguma deficiência por causa da agressão. Assista ao programa na íntegra: https://globoplay.globo.com/v/7835516/
Precisamos falar sobre violência contra mulheres com deficiência.
Leia a matéria no link http://www.justificando.com/2016/11/21/precisamos-falar-sobre-violencia-contra-mulheres-com-deficiencia/
"Vozes de mulheres com deficiência e a violência de gênero: análise discursiva de narrativas de vida em Campo Grande" - dissertação de mestrado apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Letras, na UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, por Flávia Pieretti Cardoso: http://www.uems.br/assets/uploads/cursos_pos/edc4fb6d0115090bccaa9167bb1cda17/teses_dissertacoes/1_edc4fb6d0115090bccaa9167bb1cda17_2019-11-26_10-58-52.pdf
Assista ao documentário “Silenciadas: em busca de uma voz”
Direção: Flavia Pieretti Cardoso
Roteiro: Ana Paula Cardoso
Introdução do Documentário “Silenciadas: em busca de uma voz” (33 min). Um documentário que tem como propósito "dar voz" e visibilidade às mulheres com deficiência sobreviventes de violência de gênero, em uma sociedade onde são silenciadas e excluídas.
https://m.youtube.com/watch?v=xa9moW4WawY&feature=youtu.be