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Serviço de Saúde

O Estado de Mato Grosso do Sul notifica os casos de violência contra a mulher atendidas em serviços de saúde da rede pública ou privada do Estado de Mato Grosso do Sul (lei nº 3.226, de 28 de junho de 2006). Em Campo Grande e em Dourados o serviço de referência para atendimento médico é o Hospital Universitário.

Em Dourados, o Projeto Acalento permite o exame de corpo de delito e a coleta de vestígios em casos de crimes sexuais no próprio hospital, não havendo necessidade de deslocamento da mulher (ou criança/adolescente) ao instituto médico-legal – o que evita constrangimento e eventual revitimização das vítimas. O atendimento é acolhedor e qualificado, em ambiente diferenciado e exclusivo para atendimento de mulheres.

Em novembro de 2017, o Instituto Médico e Odontológico Legal (IMOL) de Campo Grande recebeu a primeira “Sala Lilás” inaugurada no Estado: um espaço acolhedor, exclusivo para crianças, meninas e mulheres vítimas de violência física e sexual, onde aguardam a realização de exame de corpo de delito com mais conforto e privacidade. Com ambientação aconchegante e com a proposta de humanizar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, a proposta é encorajar as mulheres e meninas a denunciarem as violências sofridas, preservarem as provas do crime e submeterem-se aos exames necessários.

Todos os atendimentos para mulheres vítimas de violência sexual, prestados pelos profissionais da segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde são estabelecidos pela lei federal nº 7.958, de 13 de março de 2013.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7958.htm

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