“CONSTRUINDO CIDADANIA, EMPODERANDO MENINAS”
Ações para a promoção de políticas de igualdade de gênero e desenvolvimento da cidadania, despertando a conscientização sobre a necessidade de identificar e eliminar todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres, sensibilizando estudantes a respeito da violência de gênero e possibilitando um maior conhecimento de seus direitos por parte das meninas, visando à construção de uma cultura de paz e igualdade de direitos e de oportunidades nas escolas, nas famílias, nas comunidades em que vivem. Uma vez conscientes de seus direitos, essas jovens poderão exercê-los e terão a percepção sobre as violências e violações de direitos que porventura possam vitimizá-las. O projeto é realizado em 6 encontros, abordando em linguagem acessível três temáticas: (i) enfrentamento à violência contra mulheres; (ii) saúde da mulher e (iii) autoestima e liderança.
https://www.youtube.com/watch?v=V9rbPT0Y5jA
“POP FEMINICÍDIO”
É um manual para procedimento operacional padrão, instituído pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), direcionado às instituições vinculadas, dispondo sobre o primeiro atendimento e procedimentos para os casos de violência doméstica e mortes violentas de mulheres na perspectiva de gênero (Resolução SEJUSP nº 847, de 02/08/2018).
O POP é um documento resultante do trabalho do Grupo Interinstitucional de Feminicídio, que atualizou documento já existente no âmbito da Polícia Militar, para atualizá-lo incluindo as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar mortes violentas de mulheres (feminicídios) sob a perspectiva de gênero, após encaminhamentos do GTI Feminicídio (colegiado composto por representantes dos órgãos da segurança pública e do sistema de justiça, coordenado pelo órgão gestor estadual das políticas para mulheres – decreto estadual nº 14.391, 18/02/2016).
Leia mais na matéria: http://www.sejusp.ms.gov.br/secretario-de-seguranca-recebe-manual-de-primeiro-atendimento-em-casos-de-feminicidio/
"MAPA DO FEMINICÍDIO"
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) em parceria com a Delegacia-Geral da Polícia Civil, lançou no Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (1º de junho), a primeira edição do Mapa do Feminicídio de Mato Grosso do Sul: um mapeamento das mortes violentas de mulheres, tipificadas como feminicídios, ocorridas no Estado no ano de 2019, com objetivo de sistematizar e divulgar os dados de violência contra a mulher e de feminicídios, que servirão como subsídios para elaboração de políticas públicas de enfrentamento à violência.
Acesse o arquivo aqui.
SALA LILÁS
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul inaugurou, em novembro de 2017, a “Sala Lilás” no IMOL de Campo Grande: um espaço acolhedor, exclusivo para crianças, meninas e mulheres vítimas de violência física e sexual, onde podem aguardar a realização de exame de corpo de delito com mais conforto e privacidade. Com ambientação aconchegante, a proposta é humanizar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
"Para humanizar atendimento de mulheres vítimas de violência, Governo entrega Sala Lilás no IMOL" - leia a matéria na íntegra: http://www.ms.gov.br/para-humanizar-atendimento-de-mulheres-vitimas-da-violencia-governo-entrega-sala-lilas-no-imol/
Esse conceito de humanização do atendimento serviu de modelo para outra instituição da segurança pública estadual e está sendo implantada em Delegacias de Polícia de municípios no interior do Estado. Já foram inauguradas Salas Lilás nas Delegacias de Polícia Civil de Sidrolândia, Rio Negro, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul, Maracaju, Terenos e Bonito - e outras estão em fase de implantação.
Seguem notícias sobre as inaugurações: http://www.ms.gov.br/inaugurada-a-primeira-sala-lilas-no-interior-do-estado/; http://www.sejusp.ms.gov.br/sala-lilas-e-implantada-na-delegacia-de-policia-civil-de-nova-alvorada-do-sul/
“PROGRAMA MULHER SEGURA” (PROMUSE)
Programa instituído pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, para acompanhar e fiscalizar as medidas protetivas concedidas, realizando encaminhamentos para a rede e cumprimento de mandados de prisão em casos de descumprimento de medidas (Portaria PMMS nº 32, de 17/01/2018).
O PROMUSE realiza visitas técnicas nas residências das mulheres com medidas protetivas e faz policiamento ostensivo com foco nas famílias em contexto de violência doméstica e familiar.
Quem pode solicitar acompanhamento do PROMUSE? Mulheres em situação de violência doméstica e órgãos da rede de enfrentamento e atendimento à mulher em situação de violência (CRAS/CREAS, Conselho Tutelar, Conselho da Mulher, Delegacias de Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, etc).
Quais municípios possuem equipes PROMUSE? Campo Grande, Amambai, Aquidauana, Batayporã, Bonito, Caarapó, Dourados, Fátima do Sul, Inocência, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Pedro Gomes, Ponta Porã, Três Lagoas.
O PROMUSE foi reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2017, como uma das dez melhores práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no país e também foi um dos finalistas do Prêmio Innovare em 2018.
http://casoteca.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2017/07/MS-MULHERSEGURA.pdf
https://www.premioinnovare.com.br/pratica/6369/print
Assista o vídeo com mais informações: https://www.youtube.com/watch?v=Mj5PIBlM5zM