Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência
A Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência foi instituída pelo Governo Federal pela Lei nº 13.798 de 03 de janeiro de 2019, que acrescentou o Art. 8º - A ao Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com a lei, o poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, deverá desenvolver ações com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
No Mato Grosso do Sul, em fevereiro de 2019, foi lançado o Protocolo Estadual de Orientação sobre Saúde Sexual e Reprodutiva dos Adolescentes, focado na área técnica com recomendações de como os profissionais de saúde devem atender os adolescentes nas unidades de serviço de saúde, considerando as necessidades e especificidades deste grupo etário que é de 10 a 19 anos. Dados levantados pela SES apontam que no Estado de Mato Grosso do Sul, em 2018, 6.495 adolescentes entre 10 a 19 anos engravidaram e deram à luz. Desses, 3.166 são adolescentes até 17 anos, sendo 344 até 15 anos.
A gravidez na adolescência é apontada pelos profissionais de saúde, educação e áreas sociais como problema que aumenta com a diminuição da idade. A gravidez precoce induz a um ciclo vicioso de pobreza e baixa escolaridade.
Segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), das 7,3 milhões de meninas e jovens grávidas no mundo, 2 milhões tem menos de 14 anos. Essas jovens apresentam várias consequências na saúde, educação, emprego, nos seus direitos e na autonomia na fase adulta ao terem filhos tão cedo. As taxas de morbimortalidade são elevadas e chegam a 70 mil mortes de adolescentes por problemas na gravidez ou no parto. Entre as causas de maternidade precoce estão os elevados índices de casamentos infantis, organizados pelas próprias famílias, a extrema pobreza, violência sexual e falta de acesso aos métodos anticoncepcionais.
Adolescentes mães tendem a abandonar os estudos para criarem seus filhos, e têm três vezes menos oportunidades de conseguirem um diploma universitário. Dados do IBGE confirmam que 7 em 10 meninas grávidas ou com filhos, são negras e 6 de 10 não trabalham e não estudam. Das gravidezes que ocorrem na adolescência, 66% não são intencionais, o que significa que a cada 10 adolescentes que engravidam, 7 referem ter sido “sem querer”.
A gravidez nesse grupo pode estar mais associada a problemas de saúde, emocionais e sociais para as meninas, cuja maturidade para a maternidade ainda não está formada, acarretando problemas psíquicos para toda a vida, pois se encontra intimamente relacionada à violência sexual.
Atenção especial deve ser direcionada à gravidez de repetição de adolescentes cuja prevalência é alarmante no Brasil. As gestações sucessivas na adolescência parecem decorrer de inúmeros fatores que podem fazer parte do contexto de vida da adolescente como baixas condições sócio econômicas, início precoce da atividade sexual, baixa adesão aos métodos contraceptivos, viver em união estável ou ser casada e abandono dos estudos.
A pandemia da COVID-19, causou danos sem precedentes em crianças, famílias e comunidades. O confinamento em domicílios obriga nossas jovens a permanecerem em seus lares, lugares muitas vezes não seguros, na medida que se observa que a violência doméstica e sexual é mais frequentemente praticada por pessoas conhecidas e/ ou familiares.
As desigualdades sociais se acentuam em desfavor das mulheres e meninas, que habitam em regiões de difícil acesso, onde a política pública não chega deixando-as mais vulneráveis a todo tipo de violência, inclusive sexual. Para atender essa população são necessárias políticas públicas específicas no que diz respeito à gravidez não planejada de adolescentes e jovens. O incentivo ao uso correto e consistente dos métodos contraceptivos, principalmente os contraceptivos de longa ação e reversíveis (LARCs) é fundamental para sexualidade responsável e planejamento familiar, para que suas vidas não sejam ceifadas por complicações da gravidez e do parto e para que o país alcance a meta do desenvolvimento sustentável e de redução da mortalidade materna.
Como a falta de informação é uma constante nas falas das adolescentes é necessário pensar e materializar ações sistematizadas, educativas, conscientizadoras, para que elas possam fazer suas escolhas de forma sensata assumindo-se como protagonistas da própria vida. Ações associadas à educação integral em sexualidade irão munir crianças e adolescentes de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores que irão capacitá-las a cuidar de sua saúde, bem-estar e dignidade. Estas iniciativas oferecem inúmeros benefícios: ajudar crianças a identificarem e denunciarem comportamentos inadequados, como o abuso infantil, apoiar o desenvolvimento de atitudes saudáveis como retardar a primeira relação sexual e mesmo aumentar a adesão aos métodos contraceptivos e de prevenção de infecções de transmissão sexual nas adolescentes sexualmente ativas.