Princípios orientadores do PNPM 2013 / 2015
O Plano Nacional de Políticas para Mulheres vigente foi construído durante as discussões da Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, ouvindo gestoras de políticas para mulheres e representantes da sociedade civil organizada e constitui-se em um elemento estrutural da configuração de um Estado democrático. Contribui para o fortalecimento e a institucionalização da Política Nacional para as Mulheres aprovada a partir de 2004 e referendada em 2007 e em 2011, pelas respectivas conferências. Como um plano nacional, reafirma os princípios orientadores da Política Nacional para as Mulheres, quais sejam:
- Autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida;
- Busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos;
- Respeito à diversidade e combate a todas as formas de discriminação;
- Caráter laico do Estado;
- Universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado;
- Participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e
- Transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.
Sabemos que as práticas patriarcais seculares enraizadas nas relações sociais e nas diversas institucionalidades do Estado devem ser combatidas no cotidiano de maneira permanente. A busca pela igualdade e o enfrentamento das desigualdades de gênero fazem parte da história social brasileira, história esta construída em diferentes espaços e lugares com a participação de diferentes mulheres, com maior e menor visibilidade e presença política.
Há muito as mulheres vêm questionando nos espaços públicos e privados a rígida divisão sexual do trabalho; com isto, vêm contribuindo para mudar as relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens. Nesse sentido, gerações de mulheres têm se comprometido em construir um mundo igual e justo, buscando igualdade entre mulheres e homens, com respeito às diferentes orientações sexuais, além da igualdade racial e étnica. Afinal, tais diferenças são apenas mais uma expressão da rica diversidade humana e é preciso garantir igualdade de oportunidades para todas as pessoas.
Para a transformação dos espaços cristalizados de opressão e invisibilidade das mulheres dentro do aparato estatal, faz-se necessário um novo jeito de fazer política pública: a transversalidade. A transversalidade das políticas de gênero é, ao mesmo tempo, um construto teórico e um conjunto de ações e de práticas políticas e governamentais.
Enquanto construto teórico orientador, a transversalidade das políticas de gênero consiste em ressignificar os conceitos-chave que possibilitam um entendimento mais amplo e adequado das estruturas e dinâmicas sociais que se mobilizam – na produção de desigualdades de gênero, raciais, geracionais, de classe, entre outras.
Já enquanto conjunto de ações e de práticas, a transversalidade das políticas de gênero constitui uma nova estratégia para o desenvolvimento democrático como processo estruturado em função da inclusão sociopolítica das diferenças tanto no âmbito privado quanto no público; sendo também, e sobretudo, necessária nos espaços de relação de poder e de construção da cidadania.
Por meio da gestão da transversalidade é possível a reorganização de todas as políticas públicas e das instituições para incorporar a perspectiva de gênero, de modo que a ação do Estado como um todo seja a base da política para as mulheres. Na elaboração de todas as políticas públicas, em todas as suas fases, deve ser perguntado: como é possível contribuir para sedimentar a igualdade de gênero?
Insere-se assim, no âmbito dessas políticas, o paradigma da responsabilidade compartilhada: não cabe apenas ao organismo de políticas para as mulheres promover a igualdade de gênero, mas a todos os órgãos dos três níveis federativos. Para tanto, o PNPM é implementado com base na transversalidade, tanto do ponto de vista horizontal (entre os ministérios) quanto do vertical (porque ele responde nos níveis estadual, distrital e municipal às conferências realizadas nesses âmbitos e também porque precisa da parceria dos governos estaduais, distrital e municipais para melhores resultados).
Nesse cenário, a Secretaria de Políticas para as Mulheres adquire o papel de coordenação horizontal e, enquanto coordenadora, deve articular os órgãos, organizar os trabalhos, acompanhar e avaliar os resultados.
A transversalidade permite abordar problemas multidimensionais e intersetoriais de forma combinada, dividir responsabilidades e superar a persistente “departamentalização” da política. Na medida em que considera todas as formas de desigualdade, combina ações para as mulheres e para a igualdade de gênero e, dessa forma, permite o enfrentamento do problema por inteiro.
O Plano Nacional de Políticas para Mulheres está organizado em 10 capítulos, que servem como diretrizes para nortear as atividades dos OPMs Estaduais e Municipais:
Capítulo 1- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica
Capítulo 2- Educação para igualdade e cidadania
Capítulo 3- Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos
Capítulo 4- Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
Capítulo 5- Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
Capítulo 6- Desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social
Capítulo 7- Direito à terra com igualdade para as mulheres do campo e da floresta
Capítulo 8- Cultura, esporte, comunicação e mídia
Capítulo 9- Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia
Capítulo 10- Igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência
Histórico das Conferências Nacionais de Políticas para Mulheres
I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, 2004
I Plano Nacional de Políticas para Mulheres (acesse aqui)
II Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, 2007
II Plano Nacional de Políticas para Mulheres (acesse aqui)
III Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, 2011
III Plano Nacional de Políticas para Mulheres – 2013/2015 (acesse aqui)
IV Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, 2015
Não elaborou novo Plano Nacional de Políticas para Mulheres