O Plano Estadual de Políticas para Mulheres configura um mecanismo de institucionalização, que define prioridades para o governo Estadual reafirmando os seguintes princípios orientadores da política nacional para mulheres:
- A autonomia das mulheres como princípio gerador das políticas e ações do poder público e que são propostas para a sociedade;
- A busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, incidindo sobre as desigualdades sociais em todos os âmbitos;
- O respeito à diversidade e o combate a todas as formas de discriminação com medidas efetivas para tratar as desigualdades em suas especificidades;
- O caráter laico do Estado como um princípio rigoroso de que as políticas públicas não podem se mover por definições religiosas;
- A universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado, o que exige justiça e transparência;
- A participação ativa das mulheres no diagnóstico da realidade social, formulação da políticas, implementação e controle social.
O Plano Estadual de Políticas para Mulheres está dividido em eixos temáticos e subtemas:
Eixo 1. Enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher e a lei Maria da Penha.
- Da prevenção e combate à violência contra a mulher;
- Do enfrentamento à violência contra a mulher;
- Da operacionalização da Lei Maria da Penha.
Eixo 2. Autonomia e economia e equidade no mundo do trabalho com inclusão social.
- Da qualificação profissional, geração de renda e empreendedorismo;
- Da promoção dos direitos da mulher trabalhadora;
- Das iniciativas para a trabalhadora rural.
Eixo 3. Saúde da mulheres e direitos sexuais e reprodutivos.
- Da saúde integral da mulher;
- Da educação em saúde;
- Dos direitos sexuais e reprodutivos;
- Das doenças crônicas não transmissíveis;
- Dos segmentos especiais da população.
Eixo 4. Educação inclusiva, não sexista e cultura.
- Das ações de formação e campanhas educativas;
- Das ações de cultura, comunicação e mídia.
Eixo 5. Participação e fortalecimento das mulheres nos espaços de poder e decisão.
- Dos organismos governamentais;
- Da formação e capacitação;
- Do processo eleitoral;
- Do controle social.