O “Parlamento Feminino da Fronteira” é órgão autônomo, formado por vereadoras eleitas dos 18 municípios selecionados para participar do projeto “MS Fronteiras”, visando dar maior visibilidade à participação das mulheres na política e na construção das políticas públicas para as mulheres - não possui vinculação com nenhum órgão governamental estadual ou municipal, sendo órgão suprapartidário e independente, representado por sua coordenadora nas tratativas necessárias, representando as demais parlamentares.
Segue transcrição do art. 6º do Decreto nº 15.631, de 8 de março de 2021, que instituiu o Programa "MS Fronteiras" em Mato Grosso do Sul:
Art. 6º- Para a execução das ações referentes à pauta de cada Legislativo Municipal, o Programa “MS Fronteiras” poderá contar com a atuação do “Parlamento Feminino da Fronteira”, a ser integrado pelas vereadoras dos 18 municípios especificados no art. 3º deste Decreto, que poderão ser convidadas à participação.
Parágrafo único: A participação do “Parlamento Feminino da Fronteira” de que trata o caput deste artigo ocorrerá por intermédio do comparecimento de suas integrantes nas audiências públicas, reuniões, debates, seminários e eventos que tenham relação com os temas discutidos no Programa “MS Fronteiras”, visando a cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher, na elaboração e execução de programas de enfrentamento à violência, no empoderamento das mulheres e meninas, na empregabilidade e no empreendedorismo feminino.
Na gestão 2019/2020, o Parlamento Feminino da Fronteira foi representado pela mesa diretora:
Coordenadora: Ana Cristina Espínola (Ponta Porã)
Coordenadora-adjunta: Fátima Vidotte (Porto Murtinho)
1ª Secretária: Claudia Maciel (Coronel Sapucaia)
2ª Secretária: Luzia Montiel (Tacuru)
Na gestão 2020/2021, o Parlamento Feminino da Fronteira está representado por coordenadoras regionais:
Coordenadora da região de CORUMBÁ e LADÁRIO
VEREADORA: Professora Rosa (Ladário)
PARTIDO: PODEMOS
E-MAIL: rosa-gouveia@hotmail.com
Coordenadora da região de PORTO MURTINHO, CARACOL e BELA VISTA
VEREADORA: Regina Heyn (Porto Murtinho)
PARTIDO: PSDB
E-MAIL: reginaheyn@hotmail.com
COORDENADORA DA REGIÃO DE ANTÔNIO JOÃO, PONTA PORÃ, ARAL MOREIRA E LAGUNA CAARAPÃ
VEREADORA: Neli Abdulahad (Ponta Porã)
PARTIDO: DEM
E-MAIL: neli_abdulahad@hotmail.com
Coordenadora da região de AMAMBAI, CORONEL SAPUCAIA, PARANHOS, SETE QUEDAS, TACURU, JAPORÃ, IGUATEMI, ELDORADO e MUNDO NOVO
VEREADORA: Cida Farias (Amambai)
PARTIDO: DEM
E-MAIL: admamambai@hotmail.com
Segue a relação com todas as vereadoras do Parlamento Feminino da Fronteira: Vereadoras MSFronteiras