• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
  • DENUNCIA ANÔNIMA
  • FALA SERVIDOR
Governo do Estado Governo do Estado
  • INSTITUCIONAL
    • A SPPM
    • Estrutura e Atribuições
    • Subsecretária
    • Equipe
    • Fale Conosco
  • POLÍTICAS PARA MULHERES
    • Apresentação
    • Plano Nacional de Políticas para Mulheres
    • Plano Estadual de Políticas para Mulheres
    • Conselho Estadual de Direitos da Mulher
    • Organismos de Políticas para Mulheres
  • POLÍTICA DE INTERIORIZAÇÃO
    • Apresentação
    • Relação de Municípios
    • Ações, Projetos e Programas
  • LEGISLAÇÃO
    • Leis e Tratados Internacionais
    • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
    • Leis Nacionais e Marcos Legais
    • Lei Maria da Penha
      • Mudanças na Lei Maria da Penha: 2006 a 2021
    • Leis e Decretos Estaduais
    • Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul
  • Ouvidoria da Mulher

Governo do Estado publica decreto criando grupo de trabalho para avaliar a implementação de diretrizes lançadas pela ONU Mulheres

Categoria: Sem categoria | Publicado: quarta-feira, setembro 9, 2020 as 09:44 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

A ONU Mulheres lançou, no dia 7 de agosto, um documento contendo Diretrizes para atendimento em casos de violência de gênero contra meninas e mulheres em tempos da pandemia da COVID-19, cujo conteúdo foi elaborado pela socióloga especialista em gênero e enfrentamento à violência, Wania Pasinato. No dia 27 de agosto, a entidade realizou reunião para apresentação dessas diretrizes, visando discutir com organismos estaduais de políticas para mulheres a viabilidade de implementação nos Estados.

Mato Grosso do Sul manifestou interesse em iniciar reuniões técnicas para avaliar a possibilidade, tendo presente os recursos e serviços de atendimento disponíveis para mulheres em situação de violência em tempos de pandemia, normatizando fluxos, protocolos e procedimentos para os serviços, visando acolher a mulher em situação de violência e garantir segurança e proteção também às profissionais que atuam nos órgãos da rede de atendimento.

“A pandemia vem afetando a vida das mulheres de diversas formas: em Mato Grosso do Sul, as mulheres são a maioria dos casos confirmados de infecção por COVID-19 e também as maiores prejudicadas com a sobrecarga de trabalho doméstico, uma vez que crianças e adolescentes estão com aulas suspensas – somando-se aos cuidados do lar os cuidados com a educação da prole por meio de aulas virtuais e teleaulas e, ainda, as obrigações com o teletrabalho, já que muitas servidoras públicas e profissionais liberais estão em homeoffice. E para além dessas obrigações e preocupações, as mulheres estão convivendo maior tempo em casa, com possíveis agressores – o que potencializa a violência doméstica e familiar, pois afasta a mulher da família, da rede de apoio – e aumenta o poder e controle do agressor sobre essa mulher, já fragilizada, o que exige de nós respostas a essa situação, para que a garantia do atendimento e o acesso das vítimas à justiça não seja interrompido ou menosprezado”, explica a Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres do Estado de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja.

Os órgãos gestores de políticas para mulheres nas esferas federal e estadual estão atentos e atuantes na proteção dessas mulheres e no enfrentamento à violência. A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) lançou a cartilha “Mulheres na COVID-19”, com dicas sobre saúde, enfrentamento à violência e mercado de trabalho e também editou Nota Técnica com recomendações para serviços da rede de atendimento – documentos que foram repassados aos órgãos competentes e aos organismos municipais de politicas para as mulheres.

O Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), lançou o site www.naosecale.ms.gov.br, com informações e orientações para mulheres em situação de violência e, por meio da Polícia Civil, disponibilizou a denúncia online, que pode ser feita no site www.pc.ms.gov.br; lançou o Aplicativo MS Digital, onde a mulher pode acessar os ícones Segurança e Mulher MS. São canais silenciosos que podem ajudar a mulher nesse momento de pandemia, quando a convivência com o agressor está ampliada e quando sua mobilidade está prejudicada. Serviços como a Casa da Mulher Brasileira e Casa Abrigo para mulheres em situação de violência e risco de morte, continuaram funcionando sem alterações e o CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência está atendendo em regime de plantão, com procedimentos específicos para cada caso, mantendo o atendimento e a segurança a todas as profissionais.

O decreto nº 15.513 publicado nesta quarta-feira (09) cria o “GTI Diretrizes COVID-19 para Violência contra Mulheres”, a ser coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), com objetivo de realizar debates e estudos sobre a aplicação das diretrizes nacionais por parte de profissionais responsáveis pela elaboração, execução, avaliação e monitoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, considerando a declaração de pandemia no Estado; e elaborar orientações e linhas de atuação para melhorar a atuação de profissionais da rede de atendimento à mulher em situação de violência, considerando os serviços disponíveis nos Municípios e no Estado.

Integram o “GTI Diretrizes COVID-19 para Violência contra Mulheres”, além de representantes do órgão gestor estadual de políticas para mulheres (SPPM), representantes dos órgãos governamentais estaduais especializados no atendimento a mulheres em situação de violência (CEAM e Casa Abrigo) – o que balizará os critérios para as unidades de atendimento; e representantes da Polícia Civil e Militar, como órgãos da segurança pública que fazem o primeiro atendimento à mulher em situação de violência. O decreto prevê a possibilidade de serem convidados a integrar o grupo, órgãos do sistema de justiça: Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública – que certamente farão contribuições valiosas, bem como de serem chamados a participar das reuniões, representantes de outros órgãos da Administração Pública – a exemplo, podemos citar: Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Casa da Mulher Brasileira e Secretaria de Estado de Saúde, ou dos Poderes Legislativo e Judiciário.

O “GTI Diretrizes COVID-19 para Violência contra Mulheres” produzirá documento contendo as diretrizes para serem aplicadas pelos órgãos estaduais de atendimento às mulheres em situação de violência, durante o período de pandemia.

 

 

 

 

 

Publicado por: Jaqueline

  • MS tem a primeira mulher subcomandante da PM
  • SPPM divulga relatório anual de ações
  • SPPM realiza o último encontro de gestoras do ano
  • Abertas as inscrições para o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”
  • Homens têm papel fundamental no combate à violência contra a mulher
Links Úteis

BO Online – Polícia Civil

Medidas Protetivas Online (apenas para Campo Grande)

Instituto Maria da Penha

ONU Mulheres

Observatório de Gênero

Agência Patrícia Galvão

Compromisso e Atitude

SEBRAE Delas

Procuradoria da Mulher no Senado

Procuradoria da Mulher na Câmara

Tribunal Superior Eleitoral

Assembleia Legislativa

Cidadã

Atendimento Online

Lista de Ramais

Ouvidoria  

Serviço de informação a Cidadã

Diário Oficial

 

 

Colegiados, Conselhos e Comitês

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM/SEGOV

Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira

QUE A SPPM COORDENA

QUE A SPPM PARTICIPA

SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.