A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande foi a primeira a ser inaugurada no Brasil, em 3 de fevereiro de 2015, reafirmando o pioneirismo do Estado de Mato Grosso do Sul nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e iniciando um novo tempo de atendimento integral, humanizado e especializado às mulheres em situação de violência.
Atualmente, há oito delas em atividade no país, distribuídas em Campo Grande/MS, Fortaleza/CE, Ceilândia/DF, Curitiba/PR, São Luís/MA, Boa Vista/RR, São Paulo/SP e Salvador/BA.
A partir da inauguração, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), iniciou atendimento em regime de plantão 24h, todos os dias, inclusive em finais de semana e feriados, facilitando o acesso das mulheres em situação de violência ao registro das ocorrências e atendendo uma antiga reivindicação dos movimentos de mulheres e feministas (até então, a DEAM funcionava das 7h às 17h).
A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande abriga também a primeira Vara Especializada em Medidas Protetivas e Execução de Penas do País, inaugurada em 9 de março de 2015. Leia mais na matéria: http://www.compromissoeatitude.org.br/casa-da-mulher-brasileira-inaugura-1a-vara-de-medidas-protetivas-do-pais-para-agilizar-protecao-as-mulheres/
Com gestão compartilhada entre governos federal, estadual e municipal, as decisões são tomadas a partir de deliberações do Colegiado Gestor, formado pelos órgãos que integram os serviços, ficando a administração sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal, por meio da Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SEMU).
Números de atendimento, no período de 2015 a 2020:
Ano: (2015)
- Recepção – (Mulheres atendidas também com o retorno):
Total: 8.770
Encaminhamentos/realizados nos setores Integrados:
Total: 36.381
Ano: (2016)
- Recepção – (Mulheres atendidas também com o retorno)
Total: 13.151
Encaminhamentos/realizados nos setores Integrados:
Total: 72.222
Ano: (2017)
- Recepção – (Mulheres atendidas também com o retorno)
Total: 12.710
Encaminhamentos/realizados nos setores Integrados:
Total: 70.984
Ano: (2018)
- Recepção – (Mulheres atendidas também com o retorno)
Total: 15.604
Encaminhamentos/realizados nos setores Integrados:
Total: 114.445
Ano: (2019)
- Recepção – (Mulheres atendidas também com o retorno)
Total: 17.938
Encaminhamentos/realizados nos setores Integrados:
Total: 148.548
Ano: (2020)
- Recepção – (Mulheres atendidas também com o retorno)
Total: 12.436
Encaminhamentos/realizados nos setores Integrados:
Total: 111.427
Ano: (2021)
- Recepção – (Mulheres atendidas também com o retorno)
Total: 12.596
Encaminhamentos/realizados nos setores Integrados:
Total: 166.774
Ano: (2022)
- Recepção – (Mulheres atendidas também com o retorno)
Total:
Encaminhamentos/realizados nos setores Integrados:
Total:
Ano: (2023)
- Recepção – (Mulheres atendidas também com o retorno)
Total:
Encaminhamentos/realizados nos setores Integrados:
Total:
Espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência de gênero
A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres. Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
A Casa, um dos eixos do programa “Mulher, Viver sem Violência”, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.
A CMB integra no mesmo espaço, serviços especializados no atendimento às mulheres em situação de violência de gênero
- O serviço da equipe de acolhimento e triagem é a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. Forma um laço de confiança, agiliza o encaminhamento e inicia os atendimentos prestados pelos outros serviços da Casa, ou pelos demais serviços da rede, quando necessário.
- A equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos demais serviços da Casa. Auxilia a superar o impacto da violência sofrida; e a resgatar a autoestima, autonomia e cidadania.
- Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) é a unidade da Polícia Civil para ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual, entre outros.
- Os juizados/varas especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
- A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.
- O Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal.
- Esse serviço é uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho. As mulheres sem condições de sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal.
- Possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal e abrigamento, entre outros.
- Acolhe crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanhem as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento.
- Espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 24h) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte.
- Os serviços de saúde atendem as mulheres em situação de violência. Nos casos de violência sexual, a contracepção de emergência e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/aids devem ocorrer em até 72h. Além do atendimento de urgência, os serviços de saúde também oferecem acompanhamento médico e psicossocial.
O texto acima foi reproduzido do site do Ministério das Mulheres do Governo Federal: https://www.gov.br/mulheres/pt-br
Link: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas-1/casa-da-mulher-brasileira
Serviço:
Casa da Mulher Brasileira
Telefone: (67) 2020-1300
Rua Brasília, lote A, quadra 2, s/ nº - Jardim Imá - Campo Grande (MS)
Ponto de referência: Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS)