A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande foi a primeira a ser inaugurada no Brasil, em 3 de fevereiro de 2015, reafirmando o pioneirismo do Estado de Mato Grosso do Sul nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e iniciando um novo tempo de atendimento integral, humanizado e especializado às mulheres em situação de violência.
Atualmente, estão em funcionamento as Casas da Mulher Brasileira de Campo Grande (MS), São Luís (MA), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Boa Vista (RR).
A partir da inauguração, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), iniciou atendimento em regime de plantão 24h, todos os dias, inclusive em finais de semana e feriados, facilitando o acesso das mulheres em situação de violência ao registro das ocorrências e atendendo uma antiga reivindicação dos movimentos de mulheres e feministas (até então, a DEAM funcionava das 7h às 17h).
A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande abriga também a primeira Vara Especializada em Medidas Protetivas e Execução de Penas do País, inaugurada em 9 de março de 2015. Leia mais na matéria: http://www.compromissoeatitude.org.br/casa-da-mulher-brasileira-inaugura-1a-vara-de-medidas-protetivas-do-pais-para-agilizar-protecao-as-mulheres/
Com gestão compartilhada entre governos federal, estadual e municipal, as decisões são tomadas a partir de deliberações do Colegiado Gestor, formado pelos órgãos que integram os serviços, ficando a administração sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal, por meio da Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SEMU).
Ao comemorar os 5 anos de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira – que funciona 24h diariamente e possui intérprete de LIBRAS para atendimento a mulheres surdas em situação de violência, a SEMU apresentou o relatório de fluxos de atendimentos dos setores integrados da Casa da Mulher Brasileira (2015 a 2019):
Recepção (também com retorno das mesmas):
68.173
Atendimentos e encaminhamentos realizados nos setores integrados:
441.885
DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
Boletins de Ocorrências: 36.559
3a Vara de Violência Doméstica e Familiar c/ a Mulher:
Concessão de Medidas Protetivas: 16.935
MPE – 72a Promotoria de Justiça:
Atendimentos: 64.590
Defensoria Pública:
Atendimentos: 19.142
GCM/Patrulha Maria da Penha:
Atendimentos: 30.064
Ano: (2015)
- Recepção – (Mulheres atendidas também com o retorno):
Total: 8.770
Encaminhamentos/realizados nos setores Integrados:
Total: 36.381
Ano: (2016)
- Recepção – (Mulheres atendidas também com o retorno)
Total: 13.151
Encaminhamentos/realizados nos setores Integrados:
Total: 72.222
Ano: (2017)
- Recepção – (Mulheres atendidas também com o retorno)
Total: 12.710
Encaminhamentos/realizados nos setores Integrados:
Total: 70.984
Ano: (2018)
- Recepção – (Mulheres atendidas também com o retorno)
Total: 15.604
Encaminhamentos/realizados nos setores Integrados:
Total: 114.445
Ano: (2019)
- Recepção – (Mulheres atendidas também com o retorno)
Total: 17.938
Encaminhamentos/realizados nos setores Integrados:
Total: 148.548
Para acessar a matéria na íntegra: http://www.campogrande.ms.gov.br/cgnoticias/noticias/casa-da-mulher-brasileira-apresenta-resultados-dos-seus-5-anos-de-existencia/
Serviço:
Casa da Mulher Brasileira
Rua Brasília, lote A, quadra 2, s/ nº - Jardim Imá - Campo Grande (MS)
Telefone: (67) 2020-1300
Notícias sobre a inauguração:
http://www.compromissoeatitude.org.br/casa-da-mulher-brasileira-em-campo-grande-um-marco-no-enfrentamento-a-violencia/
ESPAÇO INTEGRADO E HUMANIZADO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres. Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
A Casa, um dos eixos do programa “Mulher, Viver sem Violência”, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.
INTEGRA NO MESMO ESPAÇO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA OS MAIS DIVERSOS TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
O serviço da equipe de acolhimento e triagem é a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. Forma um laço de confiança, agiliza o encaminhamento e inicia os atendimentos prestados pelos outros serviços da Casa, ou pelos demais serviços da rede, quando necessário.
A equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos demais serviços da Casa. Auxilia a superar o impacto da violência sofrida; e a resgatar a autoestima, autonomia e cidadania.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) é a unidade da Polícia Civil para ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual, entre outros.
Os juizados/varas especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.
O Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal.
Esse serviço é uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho. As mulheres sem condições de sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal.
Possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal e abrigamento, entre outros.
Acolhe crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanhem as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento.
Espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 24h) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte.
Os serviços de saúde atendem as mulheres em situação de violência. Nos casos de violência sexual, a contracepção de emergência e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/aids devem ocorrer em até 72h. Além do atendimento de urgência, os serviços de saúde também oferecem acompanhamento médico e psicossocial.
O texto acima foi reproduzido do site do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH) do Governo Federal: www.mdh.gov.br
Link: https://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/assuntos/violencia/cmb
Acesse o livreto da Casa da Mulher Brasileira: https://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/assuntos/violencia/cmb/livreto-casa-da-mulher-brasilia.pdf
Acesse o vídeo Casa da Mulher Brasileira (30 segundos): https://www.youtube.com/watch?v=L7O7xNEJ0eY
Acesse o vídeo Casa da Mulher Brasileira (4 minutos): https://www.youtube.com/watch?v=bVQfdj6QNCs