Dia Estadual de Combate ao Feminicídio

A Lei nº 5.202, de 30 de maio de 2018, instituiu no calendário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul o dia 1º de Junho, como "Dia Estadual de Combate ao Feminicídio", iniciando a "Semana Estadual de Combate ao Feminicídio". A data lembra a morte da jovem Isis Caroline, ocorrida em 1º de junho de 2015 e tida como o primeiro caso de feminicídio registrado no Estado, após a vigência da Lei 13.104/2015.

Conforme a lei assinada pelo governador Reinaldo Azambuja, o objetivo é discutir o feminicídio como a maior violação de direitos humanos das mulheres, por meio de ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates; divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de denúncia.

A partir da promulgação da lei estadual em 2018, a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio foi lançada em 01 de Junho de 2.019, com a presença da madrinha da campanha, a modelo e ativista social Luiza Brunet. Em tempos de pandemia, as ações de 2020 foram virtuais e em 2021 seguem no modelo online na maioria das ações.

Para a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja, “a existência de uma lei criando um dia e uma semana para falarmos sobre o feminicídio dá visibilidade a um assunto que precisa ser discutido, que é a violência contra as mulheres, a violência de gênero que subjuga, humilha e mata uma mulher a cada duas horas no Brasil. Precisamos falar sobre as mortes violentas das mulheres, principalmente, sobre aquelas que ocorrem no âmbito doméstico, dos relacionamentos afetivos e da convivência familiar.”

A edição 2021 da campanha terá o lançamento do novo Mapa do Feminicídio, analisando as 40 mortes ocorridas no Estado, no ano de 2020; o lançamento da cartilha "Feminicídio: quem ama, não mata", voltada a profissionais que queiram tornar-se multiplicadores das ações de enfrentamento à violência contra mulheres. Estão previstos na programação da semana, um Encontro Estadual de Gestoras Municipais de Políticas para Mulheres, roda de conversa "Homens pelo fim dos feminicídios" e live em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, debatendo o procedimento operacional padrão das instituições de segurança pública em Mato Grosso do Sul para casos de feminicídios.

Ainda, como ação da Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, haverá a pactuação de termo de parceria entre o Governo do Estado, por meio da SPPM/MS e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, visando aprimorar o atendimento prestado pelos agentes públicos que integram a rede estadual/municipal de enfrentamento à violência contra mulheres, fortalecer a rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência e ampliar o acesso à informação sobre os serviços de acolhimento e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de denúncia. Os temas abordados serão: Formas de violência contra a mulher e ciclo da violência; Feminicídio, uma morte evitável: como prevenir; Responsabilização e ressocialização de homens autores de violência – Projeto Paralelas.

Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, 2021

Vídeo educativo e Cartilha "Feminicídio: quem ama, não mata", voltada a profissionais que queiram tornar-se multiplicadores das ações de enfrentamento à violência contra mulheres.

Acesse aqui: vídeo e cartilha “Feminicídio: Quem ama, não mata!”

Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, 2020

A campanha tem como objetivo de sensibilizar e conscientizar toda a sociedade de que a violência sofrida pelas mulheres muitas das vezes leva à morte violenta, divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de denúncia.

Assista o vídeo conceito

Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, 2019
O feminicídio tem dados alarmantes no país inteiro. Por isso, é importante estarmos sempre atentos a tudo que acontece à nossa volta, pois podemos ser capazes de evitar uma tragédia. Afinal, é impossível que você não esteja ouvindo.