Janeiro
1º- Ratificação pelo Brasil da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, ONU)
Também denominada Convenção da Mulher, em vigor desde 1981, foi o primeiro tratado internacional que dispôs amplamente sobre os direitos humanos da mulher. Ratificada pelo Brasil em 01 de fevereiro de 1984.
1º- Criação da Coordenadoria Estadual Especial de Políticas para Mulheres, instituída pela Lei Estadual nº 4.928 em 01 de janeiro de 1999. Foi o primeiro Organismo de Políticas para Mulheres do Estado de Mato Grosso do Sul, atualmente Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM).
21- Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
Instituído por meio da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, em homenagem à Mãe Gilda, do terreiro Ilê Abassá de Ogum (BA), vítima de intolerância religiosa. A celebração dessa data é um convite às religiões do mundo todo para uma convivência pacifica e fraterna, um incentivo para uma reflexão sobre a situação das nossas tradições e crenças e o quanto podemos colaborar para um mundo melhor.
29- Dia Nacional da Visibilidade Trans
Em 2004, ativistas transexuais lançaram a campanha nacional “Travesti e Respeito” contra a transfobia no país, ressaltando a importância da diversidade e respeito para o Movimento Trans.
Fevereiro
1º- Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência
A data foi instituída pela Lei nº 13.798/2019 e realiza-se anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
11- Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência
Instituído em 2015 pela Assembleia das Nações Unidas e passou a integrar o calendário de eventos da Fundação em 2019. Sob a liderança da Unesco e da ONU Mulheres, o evento acontece em diversos países, com atividades que visam dar visibilidade ao papel e às contribuições fundamentais das mulheres nas áreas de pesquisa científica e tecnológica.
24- Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil
Após anos de lutas históricas, foi assegurado o voto feminino no Brasil pelo Código Eleitoral Provisório, em 24 de fevereiro de 1932. Até aquela data, a obrigatoriedade do voto era apenas masculina. Apenas em 1946, a obrigatoriedade foi estendida às mulheres.
28- Dia Mundial das Doenças Raras
Doenças raras são aquelas que afetam 65 a cada 100 mil indivíduos. A maioria tem origem genética e causa deficiências severas. Por isso, os pacientes vivem numa relação de dependência pessoal de terceiros. O gênero é o 2º fator determinante na relação de cuidado e, como 78% dos homens abandonam o lar no primeiro ano de diagnóstico, as mulheres representam 80% de cuidadoras/familiares, sem proteção social, salário, previdência, folga ou férias, numa rotina que impacta diretamente na saúde física, psíquica e na autoestima dessas mulheres.
Março
8- Dia Internacional da Mulher – Campanha “O Protagonismo da Mulher Sul-mato-grossense”
Criado em 1910, na Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em Copenhague - Dinamarca, representa um marco nas reivindicações e na luta das mulheres por igualdade. A partir da década de 1970, passou a ser celebrado mundialmente em 8 de março.
21- Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
Essa data foi escolhida pela ONU em virtude dos 60 negros mortos e centenas de feridos na cidade de Shapeville - África do Sul, em 21 de março de 1960.
Abril
14- Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva
Além de possibilitar que meninas e mulheres com deficiência desenvolvam uma vida acadêmica plena, levando em consideração os seus interesses e objetivos, a educação inclusiva cria uma mudança positiva em padrões e comportamentos, fomentando relacionamentos cada vez mais saudáveis e construtivos.
27- Dia da Empregada Doméstica
A Lei n. 5859, de 11 de dezembro de 1978, regulamentou a profissão de Empregada(o) Doméstica(o), estipulando os direitos e deveres do profissional. Mais recentemente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC n. 72, de 2013) regulamentou o art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, relativo aos direitos sociais. É comemorado em 27 de abril em homenagem à Santa Zita, considerada a padroeira das empregadas(os) domésticas(os).
30- Dia Nacional da Mulher
Durante a ditadura militar no Brasil, foi proibida a comemoração do Dia Internacional da Mulher. Por esta razão, instituiu-se essa data para escapar dessa proibição.
Maio
2- Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho
O Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, foi instituído pela Lei 5.699, de 10 de Agosto de 2.021, tem o objetivo de conscientizar, prevenir e combater atitudes abusivas, constrangimentos, intimidações e humilhações que afetem a dignidade da mulher e que violem sua liberdade sexual no ambiente laboral.
17- Dia Estadual e Internacional de Combate à Homofobia
A Lei nº 4.031, de 26 de maio de 2011 institui o Dia 17 de maio como Dia Estadual de
Combate à Homofobia em Mato Grosso do Sul. Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) eliminou a homossexualidade da sua lista de transtornos mentais, evitando que a questão fosse tratada como uma doença.
18- Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-juvenil
Instituído pela Lei Federal n. 9.970/2000, a data faz referência à morte de Araceli, menina de oito anos, violentada e morta no Estado do Espírito Santo, em 1973. Os culpados por sua morte nunca foram punidos em função do alto poder aquisitivo de suas famílias.
20- Dia Mundial da Conscientização sobre Acessibilidade
Toda terceira quinta-feira do mês de maio é dedicada à conscientização sobre a acessibilidade. Acessibilidade é estrutura, é atitude, é instrumento, é comunicação, é tecnologia – esta, em especial, é condição essencial para a educação, empregabilidade, independência e empoderamento de meninas e mulheres com deficiências visuais e da áudio-comunicação.
28- Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher/Dia Nacional da Redução da Morte Materna
O Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher foi estabelecido em uma reunião na Costa Rica, em maio de 1987. Em 1988, o governo brasileiro determinou este mesmo dia como a data nacional para combate à morte materna.
30- Dia de Luta pela Maior Participação Política das Trabalhadoras Rurais
Uma data que reforça a importância da atuação dessas mulheres, personagens fundamentais para a economia brasileira, celebra as conquistas e lembra que muitos desafios ainda devem ser superados.
Junho
1- Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e Semana Estadual de Combate ao Feminicídio
A lei nº 5.202, que instituiu o dia 1º de junho como marco, lembra a morte da jovem Isis Caroline, ocorrida em 1º de junho de 2015 e tida como o primeiro caso de feminicídio registrado no Estado, após a vigência da Lei 13.104/2015.
5- Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo
Instituída pela Lei Estadual n. 5579 de 2020, a campanha anual acontece na semana que antecede 12 de junho, Dia dos Namorados, e tem como objetivo promover a reflexão e fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos e seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para ampliar o conhecimento de toda a população sobre o assunto.
15- Dia Mundial de Conscientização da Violência contra à Pessoa Idosa Em 2006, a ONU e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa criaram essa data.
28- Dia Internacional do Orgulho LGBT
O Dia do Orgulho Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis (LGBT) é celebrado mundialmente. A principal bandeira do movimento é a descriminalização da homossexualidade e o reconhecimento dos direitos civis dos homossexuais.
Julho
25- Dia Internacional da Mulher Negra Afro-latino-americana e Caribenha
Estabelecido em 1992, foi um marco na luta e resistência da mulher negra. O objetivo da comemoração é ampliar e fortalecer organizações de mulheres negras para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais.
25- Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra
A data foi instituída por meio da Lei nº 12.987/2014. A inspiração vem do Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, reafirmando a identidade, a história, a cultura e as reflexões sobre a realidade da mulher negra brasileira, latino-americana e caribenha.
25- Dia Estadual das Mulheres Negras, Latinas e Caribenhas do Mato Gross do Sul
Instituído pela Lei nº 5.254/2018, é uma conquista do Coletivo de Mulheres Negras Raimunda Luzia de Brito, com o objetivo de promover a visibilidade de gênero e raça e fortalecer as ações contra o racismo, sexismo e todas as formas de violência contra mulheres negras.
Agosto
Campanha Agosto Lilás
Criada em 2016, por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016. A campanha nasceu no Estado de Mato Grosso do Sul com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.
7- Data da sanção da Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha.
Considerada pelas Nações Unidas como a terceira melhor legislação do mundo no combate à violência contra a mulher. A Lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
26 - Dia Internacional da Igualdade Feminina
Em 26 de Agosto de 1973, o Congresso dos Estados Unidos decidiu que nesta data seria comemorado o Dia Internacional da Igualdade Feminina, em homenagem à aprovação, o dia marca as conquistas de direto do sufrágio feminino, incluído pela 19ª emenda, que permitiu o voto às mulheres norte-americanas.
29- Dia Nacional da Visibilidade Lésbica
Em 29 de agosto de 1996, aconteceu o I Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), reunindo, pela primeira vez no Brasil, mais de cem mulheres lésbicas para discutir e rever os seus direitos e conceitos.
Setembro
5- Dia Internacional da Mulher Indígena
O II Encontro de Organizações e Movimentos da América, em 1983, homenageou a morte de Bartolina Sisa – uma mulher quéchua, esquartejada pelas forças realistas durante a rebelião anticolonial de Túpaj Katari, no Alto Peru.
6- Dia Internacional de Ação pela Igualdade da Mulher
A data, originada nos Estados Unidos, em 26 de agosto de 1920, quando foi aprovada a 19ª emenda da constituição americana que dava às mulheres o direito ao voto.
14- Dia latino-americano da imagem da mulher nos meios de comunicação
Instituído em homenagem ao programa “Viva Maria”, iniciado na Rádio Nacional do Amazonas, no ano de 1981e, atualmente, veiculado em mais de quatro mil emissoras de rádio do país. O programa é o mais antigo da radiodifusão brasileira a abordar os direitos das mulheres.
15- Adoção pela ONU da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, 1995 Intitulada “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”, a Conferência de Pequim partiu de uma avaliação dos avanços obtidos desde as conferências anteriores (Nairobi, 1985; Copenhague, 1980; e México, 1975) e de uma análise dos obstáculos a superar para que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos e alcançar seu desenvolvimento integral como pessoas. A Plataforma de Ação de Pequim afirma os direitos das mulheres como direitos humanos e comprometidos com ações específicas para garantir o respeito a esses direitos.
21- Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
O gênero é, historicamente, e por si só, fator de discriminação e preconceito. Meninas e mulheres com deficiência, por sua condição, são ainda mais vulneráveis a sofrerem todo tipo de violência e a terem seus direitos violados. Cabe a todas nós nos reconhecermos na outra e lutarmos juntas, independente de nossas diferenças.
23- Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
A Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres de 1999 escolheu essa data para celebrar a promulgação da primeira lei, argentina, que puniu quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade.
23- Dia da Visibilidade Bissexual
A data foi criada em 1999 nos EUA para reconhecer e valorizar a identidade bissexual. No Brasil, as mulheres reunidas no 8º Seminário Nacional das Mulheres Lésbicas e Bissexuais (Senale), em 2014, decidiram assumir esta data como marco para a visibilidade das mulheres bissexuais e suas lutas.
26- Dia Mundial de Prevenção à Gravidez na Adolescência
A criação da data foi uma iniciativa de organizações não-governamentais e sociedades internacionais, com o objetivo de incentivar a reflexão sobre os métodos contraceptivos e sua inclusão no dia a dia, a fim de evitar uma gravidez não planejada ou IST’s. A data é referenciada em mais de 70 países da Europa, Ásia e América Latina.
28- Dia pela Discriminação do Aborto na América e Caribe
O V Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe, realizado na Argentina, em 1990, criou a data em função da enorme preocupação que o Encontro demonstrou com o tema.
Outubro
10- Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher
A data foi criada em 1980 como desdobramento do movimento realizado em São Paulo contra o índice crescente, em todo país, de crimes contra as mulheres.
11- Dia Internacional das Meninas
Como marco para os progressos realizados na promoção dos direitos de meninas e mulheres adolescentes, a data reconhece a necessidade de ampliar estratégias para eliminar as desigualdades de gênero em todo o mundo.
15- Dia Internacional das Mulheres Rurais
O papel e a contribuição das mulheres do campo, incluindo as mulheres indígenas, na promoção do desenvolvimento agrícola e rural, na melhoria da segurança alimentar e na erradicação da pobreza são reforçados nesta data.
Novembro
19- Dia Internacional de Prevenção à Violência Sexual contra Criança e Adolescente
No ano de 2000 a Fundação Cúpula Mundial da Mulher (WWSF) lançou o dia mundial de combate ao abuso infantil que deve ser celebrado todo dia 19 de novembro. A data tem o objetivo de chamar a atenção para o problema do abuso infantil e para a necessidade de difundir programas que possam prevenir essas práticas.
20- Dia Nacional da Consciência Negra
Homenagem a Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra e do combate à escravidão, morto em 20 de novembro de 1695.
25- Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres Em homenagem às três irmãs e ativistas políticas assassinadas, nessa data, pela ditadura de Leonidas Trujillo, na República Dominicana. Em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou que 25 de novembro é o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, em homenagem ao sacrifício de Las Mariposas.
25- Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher e Início da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído pela Lei Estadual nº 4.784/2015 e iniciando no dia 25 de novembro, a campanha dos 16 dias de ativismo é uma mobilização realizada simultaneamente em mais de 160 países, tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade para o fim de todas as formas de violência de gênero contra a mulher.
Dezembro
1º- Dia Mundial de Combate à AIDS
Foi criada para combater a epidemia e o preconceito com as/os portadoras/es do HIV. Nos últimos anos, houve um aumento significativo de mulheres portadoras do HIV.
3- Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
A data amplia a discussão sobre as diversas formas de exclusão, que afeta a vida de pessoas com deficiência. Segundo o IBGE (2010), as mulheres são maioria nesse segmento e a inclusão plena da mulher com deficiência ainda é um enorme desafio que passa pela atitude da sociedade frente a anseios pessoais cada vez mais crescentes por independência, sustentabilidade e qualidade de vida. Nossas diferenças nos ensinam e nossos direitos nos fortalecem e igualam.
6- Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulher/ Campanha do Laço Branco
Em 1989, 14 mulheres foram assassinadas em sala de aula por um jovem pelo fato de estudarem engenharia, curso tradicionalmente voltado para homens. Ocorrido em Montreal - Canadá, tornou-se um dos símbolos da luta pelo fim da violência contra as mulheres.
10- Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos e Fim da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Brasil.
No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos no Palais de Chaillot, em Paris, França. Nesta data, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Considerado o documento mais traduzido da história moderna, a Declaração foi criada para servir como uma base para os direitos humanos em todo o mundo, como “o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações”.