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As boas práticas de Mato Grosso do Sul no combate e prevenção à violência de gênero foram destaque no Observatório da Mulher, da Universidade de Salamanca, na Espanha.
Nesta terça-feira (16), a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Cristiane Sant’Anna, compartilhou o trabalho que vem sendo realizado no Estado a convite da professora titular da Faculdade de Direito da UFMS e participante do Observatório, a pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Ynes Félix.
Em entrevista ao programa de rádio do Observatório, a subsecretária enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser feito com políticas estruturais capazes de alterar, de fato, os desafios colocados para a mulher ter a sua plena cidadania.
“Temos campanhas de enfrentamento ao feminicídio, participamos ativamente dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, temos o mês ‘Agosto Lilás’ dedicado a conversar com a sociedade, porque nós entendemos que a mudança de comportamento, de cultura e de educação são primordiais para que a gente possa fazer esse processo de transformação”, explica Cristiane.
Questionada sobre como funciona a rede de parcerias na articulação das políticas públicas, a titular da pasta descreveu o papel do Governo Federal no fortalecimento das diretrizes de combate à violência de gênero. “Temos como premissa de toda ação ter esta articulação com o Governo Federal via Ministério das Mulheres, que é uma conquista das mulheres aqui do Brasil”, pontua.
Isso porque até 2022, a pasta da mulher era uma secretaria nacional e não um ministério como implementado na atual gestão da Presidência da República. “O Ministério das Mulheres tem um fórum nacional de gestoras estaduais, o qual eu faço parte, e junto com colegas de outros estados, a gente discute a política nacional e muitas vezes até internacional porque o Brasil faz tratados internacionais também na área da mulher e do ponto de vista do Estado de cada um e fazemos com os municípios também nessa linha de fortalecer os entes federados”, ressalta.
Em Mato Grosso do Sul, existem 55 OPM’s como são chamados os Organismos de Políticas Públicas para Mulheres, constituídos pelas prefeituras municipais para seguir a transversalidade. “Na ponta do município nós temos os serviços de atendimento à mulher que compõem todo o judiciário, com os serviços de na área da segurança e justiça, saúde, assistência e educação. Então, temos um trabalho em rede para cada vez mais chegar a nossa mulher e atendê-la da melhor forma possível”, esclareceu.
Professora de Direito da UFMS e colaboradora do Observatório, Ynes Félix acompanhando o programa. (Foto: Paula Maciulevicius)
Pesquisadora, a professora de Direito da UFMS, Ynes Félix explica que esta é uma série de quatro programas que estão sendo feitos com a Universidade de Salamanca e gestores à frente do tema no Brasil. Quanto à troca de experiências, Ynes destaca o quanto Mato Grosso do Sul tem avançado nas políticas públicas.
“Lá eles atuam muito com organizações não governamentais, enquanto no Brasil legislações como a Lei Maria da Penha e o trabalho da Comissão de Direitos Humanos obrigam o País a pensar e fortalecer as políticas públicas. A Casa da Mulher Brasileira, por exemplo, que integra todo atendimento de acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, juizado, este trabalho é visto com bons olhos, porque em Salamanca ainda é separado, um centro recebe a mulher para a prevenção, outro tem ações de combate à violência”, exemplifica Ynes.
Participaram do programa Elena Villegas, Esther Martinez Quinteiro, Rocío Milano Núñez, da Universidade de Salamanca; Ynes Félix, da UFMS, e Cristiane Sant'Anna de Oliveira, da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Governo de MS.
Para acessar o programa radiofônico do Observatório basta clicar aqui.
Paula Maciulevicius, da Comunicação da SEC.
Publicado por: Paula Maciulevicius de Oliveira Brasil