A justiça determinará em quais casos o réu deverá participar de grupos reflexivos e, para estes casos, o descumprimento da medida obrigatória gera ordem de prisão Atualização: a mudança na lei foi sancionada pela presidência em 3 de abril de 2020. Uma conquista histórica, com imenso potencial positivo. Resta trabalharmos para formar facilitadores em todo o […]
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