Publicado em 10 maio 2023 • por Jaqueline •
Em Mato Grosso do Sul o mês de maio é destinado para ações de combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Nesta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa foi palco para o debate entre mulheres e protagonistas na luta contra o assédio.
A convite da deputada estadual Mara Caseiro, autora da lei que instituiu o dia do combate ao assédio, a subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Cristiane Sant’Anna, somou ao coro de mulheres que enfatiza a importância da prevenção.
Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Cristiane Sant’Anna ressaltou a importância da discussão como “lugar de fala” das mulheres, que são as maiores vítimas de assédio. (Foto: Luciana Nassar)
“Não é fácil denunciar. Para uma mulher falar ela deve ter no mínimo alguns meses de conscientização até estabelecer vínculos de confiança e ela se sentir acolhida naquilo que vai fazer”, explicou Cristiane.
No entanto, quando a legislação cria um dia específico de combate ao assédio e intensifica o debate, toda a sociedade é convocada. “Este é um assunto de toda a sociedade, começa conosco que demandamos esta pauta, porque o lugar de fala é de quem sofre a violência, o assédio”, completa a subsecretária.
Em sua fala, Mara Caseiro trouxe dados que revelam que 62% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio, segundo a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial. Só em 2022, uma pesquisa da Aberj indicou que o assédio é o segundo maior problema enfrentado pelas mulheres no ambiente de trabalho, ficando atrás somente dos baixos salários.
Para a deputada, debater este tema é jogar luz a um problema que afeta as mulheres em todas as carreiras. “Nossa intenção aqui é construir o resgate da autoestima da mulher, nós não precisamos aceitar nenhum tipo de abuso ou violência. Merecemos respeito e é um direito nosso um ambiente de trabalho saudável e livre de constrangimentos e humilhações”.
Ainda participaram do evento a defensora pública Zeliana Luzia Delarissa Sabala, coordenadora do Nudem (Núcleo de Promoção de Defesa dos Direitos da Mulher), o secretário-executivo da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Ben-Hur Ferreira, a subsecretária municipal de políticas para as mulheres, Carla Stephanini e a gestora da Lady Driver do Centro-Oeste, Karla Janaina de Miranda.
Lei que instituiu dia de combate ao assédio levou discussão sobre o tema para dentro da Assembleia. (Foto: Luciana Nassar)
Depois da fala da mesa, a professora universitária e advogada especialista em Direito Público, Ana Cristina Medeiros Rodrigues, proferiu a palestra intitulada “O que é o assédio e como identificá-lo”.
Ana Cristina enfatizou que a legislação precisa avançar em relação ao tema, já que hoje o assédio é crime apenas quando se “constrange alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
“Esse artigo trata da relação hierárquica, do superior com o subalterno. Só fala da relação de verticalidade. Além disso, esse tipo penal só trouxe o contexto sexual, não trouxe o moral. Só temos essa tipificação no nosso ordenamento jurídico”, criticou a professora. Ela ainda pontuou que o crime é considerado de menor poder ofensivo, com detenção de até dois anos. “Isso traz diversos benefícios ao agressor”, disse.
Outro problema destacado pela palestrante diz respeito às provas, porque em geral o assédio acontece em lugar fechado, em momento em que só estão presentes o agressor e a vítima. “Fica apenas a palavra do agressor contra a da vítima”, observou. Para reduzir esse problema, a professora orientou que as vítimas gravem as falas assediosas e salvem as mensagens recebidas em aplicativos.
Ao fim da palestra, a jurista reforçou a importância da denúncia e que isso cabe, muitas vezes, apenas à mulher.
“Sair do casulo é doloroso? Sim. É solitário? Sim. Mas você precisa fazer. É você quem deve fazer. Ninguém sai do casulo pela borboleta. Se alguém abre o casulo, a borboleta não vai conseguir voar”, disse a professora.
Texto: Paula Maciulevicius, Setescc, com informações de Osvaldo Júnior, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Fotos: Luciana Nassar