• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
  • DENUNCIA ANÔNIMA
  • FALA SERVIDOR
Governo do Estado Governo do Estado
  • INSTITUCIONAL
    • A SPPM
    • Estrutura e Atribuições
    • Subsecretária
    • Equipe
    • Fale Conosco
  • POLÍTICAS PARA MULHERES
    • Apresentação
    • Plano Nacional de Políticas para Mulheres
    • Plano Estadual de Políticas para Mulheres
    • Conselho Estadual de Direitos da Mulher
    • Organismos de Políticas para Mulheres
  • POLÍTICA DE INTERIORIZAÇÃO
    • Apresentação
    • Relação de Municípios
    • Ações, Projetos e Programas
  • LEGISLAÇÃO
    • Leis e Tratados Internacionais
    • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
    • Leis Nacionais e Marcos Legais
    • Lei Maria da Penha
      • Mudanças na Lei Maria da Penha: 2006 a 2021
    • Leis e Decretos Estaduais
    • Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul
  • Ouvidoria da Mulher

Comarca de Brasilândia conta com mais uma ferramenta para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher

Categoria: Enfrentamento à Violência | Publicado: segunda-feira, fevereiro 7, 2022 as 10:12 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

O Juízo da comarca de Brasilândia, com a colaboração da Agência Estadual de Administração Penitenciária (AGEPEN), por determinação judicial, autorizou que a partir de agora na comarca sejam utilizadas tornozeleiras eletrônicas como medida cautelar no âmbito de persecução penal, envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na prática, isso significa que poderão ser instaladas tornozeleiras para monitoramento de agentes, sobretudo em ações envolvendo medidas protetivas ou processos criminais, objetivando evitar a reiteração de condutas, além de zelar pela integridade física das vítimas.

A medida, que tem o apoio das Polícias Civil e Militar, visa concretizar uma prestação jurisdicional mais célere, justa e efetiva na comarca e, ao mesmo tempo, reflete o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e das instituições de segurança pública com o bem-estar da população.

Ontem foi instalado o primeiro dispositivo, em caso no qual houve notícia de que um homem teria se aproximado da vítima, apesar de haver medida de urgência proibindo o contato entre ambos. A partir de agora, foi determinado como medida protetiva o monitoramento eletronicamente, com acompanhamento da localização do agente em tempo real. Em caso de violação do perímetro, a AGEPEN emitirá um alerta às Polícias Civil e Militar, que tomarão as medidas cabíveis para a proteção da vítima.

Cumpre lembrar que o descumprimento de medidas protetivas pode acarretar a decretação de prisão preventiva pelo Poder Judiciário. O sistema de monitoramento cria uma cerca virtual, demarcando locais indicados pela vítima dos quais o agressor não pode se aproximar, como sua casa, residência de familiares, locais de trabalho e lazer, incrementando a proteção à vítima e seus familiares.

Publicado por: Jaqueline

  • MS tem a primeira mulher subcomandante da PM
  • SPPM divulga relatório anual de ações
  • SPPM realiza o último encontro de gestoras do ano
  • Abertas as inscrições para o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”
  • Homens têm papel fundamental no combate à violência contra a mulher
Links Úteis

BO Online – Polícia Civil

Medidas Protetivas Online (apenas para Campo Grande)

Instituto Maria da Penha

ONU Mulheres

Observatório de Gênero

Agência Patrícia Galvão

Compromisso e Atitude

SEBRAE Delas

Procuradoria da Mulher no Senado

Procuradoria da Mulher na Câmara

Tribunal Superior Eleitoral

Assembleia Legislativa

Cidadã

Atendimento Online

Lista de Ramais

Ouvidoria  

Serviço de informação a Cidadã

Diário Oficial

 

 

Colegiados, Conselhos e Comitês

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM/SEGOV

Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira

QUE A SPPM COORDENA

QUE A SPPM PARTICIPA

SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.