Publicado em 07 fev 2022 • por Jaqueline •
O Juízo da comarca de Brasilândia, com a colaboração da Agência Estadual de Administração Penitenciária (AGEPEN), por determinação judicial, autorizou que a partir de agora na comarca sejam utilizadas tornozeleiras eletrônicas como medida cautelar no âmbito de persecução penal, envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na prática, isso significa que poderão ser instaladas tornozeleiras para monitoramento de agentes, sobretudo em ações envolvendo medidas protetivas ou processos criminais, objetivando evitar a reiteração de condutas, além de zelar pela integridade física das vítimas.
A medida, que tem o apoio das Polícias Civil e Militar, visa concretizar uma prestação jurisdicional mais célere, justa e efetiva na comarca e, ao mesmo tempo, reflete o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e das instituições de segurança pública com o bem-estar da população.
Ontem foi instalado o primeiro dispositivo, em caso no qual houve notícia de que um homem teria se aproximado da vítima, apesar de haver medida de urgência proibindo o contato entre ambos. A partir de agora, foi determinado como medida protetiva o monitoramento eletronicamente, com acompanhamento da localização do agente em tempo real. Em caso de violação do perímetro, a AGEPEN emitirá um alerta às Polícias Civil e Militar, que tomarão as medidas cabíveis para a proteção da vítima.
Cumpre lembrar que o descumprimento de medidas protetivas pode acarretar a decretação de prisão preventiva pelo Poder Judiciário. O sistema de monitoramento cria uma cerca virtual, demarcando locais indicados pela vítima dos quais o agressor não pode se aproximar, como sua casa, residência de familiares, locais de trabalho e lazer, incrementando a proteção à vítima e seus familiares.