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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul realiza nesta quinta-feira (23.09) uma ação de cidadania na Aldeia Bororó, município de Dourados, com objetivo de fortalecer as políticas de prevenção e combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes indígenas, que são as maiores vítimas de violência sexual e de crimes ocorridos no contexto de violência doméstica.
A Reserva Indígena de Dourados concentra predominantemente indígenas das etnias guarani e terena, totalizando cerca de 18.000 habitantes nas aldeias Bororó e Jaguapiru, distantes aproximadamente 25km do centro da cidade – o que dificulta o acesso aos bens e serviços públicos e justifica a proposta de que os órgãos públicos se desloquem até a aldeia, para prestar atendimento, levar informações e orientações e ouvir as demandas da população, para diagnóstico da situação de vulnerabilidade e posterior elaboração de políticas públicas, ações, projetos e programas.
A violência sexual contra crianças e adolescentes e a violência doméstica contra mulheres e meninas são um fenômeno mundial e um grave problema de saúde pública agravados na pandemia, cujo enfrentamento é ainda mais desafiador nessas comunidades. O caso da menina Rayssa, de apenas 11 anos de idade, violentada por 5 homens e jogada de um precipício de mais de 20 metros de altura, ocorrido no início do mês de agosto na aldeia Bororó, causou comoção nacional e chamou a atenção de órgãos estaduais que atuam na defesa e garantia dos direitos humanos.
A Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja e a Delegada Titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados, Paula Ribeiro, estiveram em reunião no dia 16 de agosto com o capitão da aldeia Bororó, sr. Gaudêncio Benitez, e comprometeram-se a organizar uma ação que levasse até a aldeia os atendimentos necessários para prevenir novos crimes e que pudesse ser um “projeto piloto” para outras aldeias do Estado, retomando uma proposta anterior à pandemia, que vinha sendo construída com mulheres indígenas, denominado Projeto “Kunhanguera Guarani Kaiowa Ayvu”.
A subsecretária explica que o nome do projeto foi sugerido por uma professora após conversa com mulheres indígenas lideranças: “A professora Teodora, que acompanhou várias de nossas reuniões na aldeia, se dispôs a construir conosco um projeto que trabalhasse temas como enfrentamento à violência doméstica e violência sexual contra mulheres e meninas, prevenção ao uso de álcool e drogas, saúde da mulher, empoderamento e qualificação profissional de mulheres e jovens indígenas. E sugeriu o nome do projeto, que significa “Vozes das mulheres Guarani Kaiowa” – a palavra “ayvu” tem a ver com seu ser, seu espírito, sua voz que precisa falar e ser ouvida para estar bem, se sentir valorizada com dignidade, nas palavras das indígenas. E é isso que queremos com essa ação, que as mulheres sejam vistas como sujeitos de direitos, que sejam respeitadas e tenham seus direitos garantidos. Esperamos poder contribuir para uma cultura de não-violência dentro das aldeias. O Governo do Estado montará tendas e equipamento de som para realização de palestras e rodas de conversa, bem como disponibilizará banheiros químicos para uso do público. A Prefeitura Municipal cedeu as mesas e cadeiras. Assim, com a união de todos, seguimos na defesa dos direitos das mulheres e meninas indígenas”, finaliza.
A ação conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da Coordenadoria de Políticas para Mulheres e será realizada no CRAS da aldeia Bororó, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará palestras sobre Saúde da Mulher e local onde Policiais Civis da DAM realizarão registros de boletins de ocorrências e farão as oitivas imprescindíveis para o andamento das investigações.
“Levaremos uma equipe com dois escrivães e quatro investigadores, eu estarei presente e estaremos a disposição para esclarecimentos e informações, garantindo assim o acesso das mulheres e de toda a comunidade à justiça e diminuindo a distância a percorrerem para serem atendidas”, informa a delegada Paula.
A Polícia Militar também estará presente, com base móvel recentemente recebida para reforçar o policiamento nas aldeias e com palestras e orientações dos policiais que integram o PROMUSE – Programa Mulher Segura e o PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas.
O comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Dourados, tenente-coronel Helbert Davyson Romeiro de Souza, informa que “A PM vem fazendo policiamento preventivo e ostensivo nas aldeias, atendendo ocorrências e realizando encaminhamentos, inclusive em casos de descumprimentos de medidas protetivas, com prisão dos agressores. O PROMUSE faz fiscalização das medidas, visitas domiciliares às vítimas e palestras sobre enfrentamento à violência contra mulheres. Estamos também à disposição para implementar o “Bom de Bola, Bom de Escola” e o PROERD nas aldeias; o “Bom de Bola” é um programa que conscientiza a criança e adolescente sobre disciplina, educação e desporto, o PROERD é um programa social que envolve a Polícia Militar, a Escola e a Família, por meio de reuniões com adultos, jovens, adolescentes e crianças, primando sempre pela continuidade da cultura indígena, mas agregando valores sociais com objetivo de evitar que crianças e adolescentes em fase escolar iniciem o uso abusivo de drogas, despertando-lhes a consciência para este problema e para a questão da violência”.
A Defensoria Pública Estadual, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (NUPPIR), que já realiza ações nas comunidades indígenas, foi convidada e estará presente com a Van de Direitos para orientações e atendimentos jurídicos, sob coordenação das defensoras Neyla Mendes e Inês Batisti. Na ocasião, a Defensoria lançará um serviço de denúncia para casos de abuso contra crianças e adolescentes.
“Esse tipo de violência, praticada contra meninas e meninos, infelizmente, é recorrente nas aldeias e muitas pessoas, em especial, as mães, permanecem no silêncio, com medo de denunciarem, por se sentirem ameaçadas. Esperamos que com o disque denúncia, pelo whasapp (67) 99263-6212, os casos cheguem à Justiça, pois iremos preservar a identidade de quem denunciar e teremos informações nas línguas guarani e terena”, informa a defensora Neyla.
A convite da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, a FUNTRAB também participará da ação. “A FUNTRAB é uma grande parceira das nossas ações, do programa Recomeçar, que oferece oficinas de qualificação profissional visando o empoderamento, o empreendedorismo e a empregabilidade das mulheres e estará na aldeia com a coordenadora Rosália Ferreira, dando informações sobre serviços disponíveis na Casa do Trabalhador e palestras sobre orientações trabalhistas, o que pode ser muito útil para as mulheres indígenas que estão procurando uma colocação no mercado de trabalho”, informa a subsecretária Luciana.
Publicado por: Jaqueline