• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
  • DENUNCIA ANÔNIMA
  • FALA SERVIDOR
Governo do Estado Governo do Estado
  • INSTITUCIONAL
    • A SPPM
    • Estrutura e Atribuições
    • Subsecretária
    • Equipe
    • Fale Conosco
  • POLÍTICAS PARA MULHERES
    • Apresentação
    • Plano Nacional de Políticas para Mulheres
    • Plano Estadual de Políticas para Mulheres
    • Conselho Estadual de Direitos da Mulher
    • Organismos de Políticas para Mulheres
  • POLÍTICA DE INTERIORIZAÇÃO
    • Apresentação
    • Relação de Municípios
    • Ações, Projetos e Programas
  • LEGISLAÇÃO
    • Leis e Tratados Internacionais
    • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
    • Leis Nacionais e Marcos Legais
    • Lei Maria da Penha
      • Mudanças na Lei Maria da Penha: 2006 a 2021
    • Leis e Decretos Estaduais
    • Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul
  • Ouvidoria da Mulher

SPPM alerta sobre a importância de denunciar crimes de violência sexual

Categoria: Sem categoria | Publicado: quinta-feira, junho 4, 2020 as 15:35 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Campo Grande (MS)  - Os relatos das vítimas de estupros e abusos sexuais feitos no twitter com o #exposed tomaram os noticiários de várias cidades do Brasil e em Campo Grande as denúncias já chegaram nas delegacias.

A Subsecretaria de Estado Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) manifesta seu apoio a todas as vítimas que usaram a rede social para expor as violações que sofreram, solidarizando-se com todas as mulheres que se encorajaram para relatar os episódios sofridos, pois sabemos o quão difícil é se perceber vítima e falar sobre a violência, como também superar um trauma.

A subsecretária Luciana Azambuja destaca que “a violência sexual é uma das formas mais cruéis de violação dos direitos humanos da mulher e lhe atinge no seu íntimo, deixando marcas muito difíceis de serem superadas. Para disponibilizar informações e orientações sobre violência contra a mulher em tempos de pandemia, a SPPM lançou o site www.naosecale.ms.gov.br que traz tópico específico sobre violência sexual, abordando os crimes contra a dignidade sexual e de importunação sexual, inclusive sobre as providências que devem ser adotadas pela vítima e locais onde buscar ajuda e denunciar”.

O Mapa do Feminicídio de Mato Grosso do Sul, lançando no dia 1º de junho, traz dados da Polícia Civil no contexto das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres, apontando o número de 1.562 crimes de estupros cometidos contra vítimas mulheres no ano de 2019, sendo 91,81% com vítimas menores de idade e 8,19% contra mulheres maiores de 18 anos. Computando-se a média anual, teríamos 130 estupros por mês. Esses números são estarrecedores e ainda mais preocupantes quando sabemos da alta subnotificação dos crimes sexuais.

É preciso apoiar e encorajar as mulheres vítimas de violência a procurarem os serviços especializados e a denunciarem as violências sofridas! A Polícia Civil, por meio do site www.pc.ms.gov.br disponibiliza a realização de denúncia online, que pode ser feita pela Delegacia Virtual, na aba Violência contra a Mulher.

O aplicativo MS Digital, disponível para Android e IOS, traz os ícones Segurança e Muher MS, onde também estão disponíveis informações e orientações às mulheres em situação de violência.

Em Campo Grande, a DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, localizada na Casa da Mulher Brasileira, funciona 24h por dia, todos os dias, e o CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher, diante da situação de pandemia, está atendendo em regime de plantão psicossocial, pelos telefones 0800-67-1236 e (67)9.9160-5166.

A Defensoria Pública Estadual, por meio do NUDEM – Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher, disponibiliza atendimento virtual por meio do www.defensoria.ms.gov.br e pode dar maiores informações e orientações jurídicas às vítimas.

“A SPPM, atenta à garantia dos direitos das mulheres e visando proteger as mulheres que foram vítimas, orienta a não publicação de fotografia e a não divulgação do nome do autor nas redes sociais, pois podem ser movidas ações por violação ao direito de imagem, uma vez que a lei penal brasileira só considera culpado após o trânsito em julgado do processo e os réus também têm direitos. Falem sim sobre os crimes, compartilhem e socializem informações, denunciem sim os agressores e abusadores, divulguem os serviços de apoio à mulher, visitem o nosso site www.naosecale.ms.gov.br – mas tenham cautela para não serem futuramente acusadas”, finaliza a subsecretária.

 

Publicado por: Jaqueline

  • MS tem a primeira mulher subcomandante da PM
  • SPPM divulga relatório anual de ações
  • SPPM realiza o último encontro de gestoras do ano
  • Abertas as inscrições para o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”
  • Homens têm papel fundamental no combate à violência contra a mulher
Links Úteis

BO Online – Polícia Civil

Medidas Protetivas Online (apenas para Campo Grande)

Instituto Maria da Penha

ONU Mulheres

Observatório de Gênero

Agência Patrícia Galvão

Compromisso e Atitude

SEBRAE Delas

Procuradoria da Mulher no Senado

Procuradoria da Mulher na Câmara

Tribunal Superior Eleitoral

Assembleia Legislativa

Cidadã

Atendimento Online

Lista de Ramais

Ouvidoria  

Serviço de informação a Cidadã

Diário Oficial

 

 

Colegiados, Conselhos e Comitês

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM/SEGOV

Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira

QUE A SPPM COORDENA

QUE A SPPM PARTICIPA

SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.