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Para concorrer ao selo, que será concedido uma vez ao ano, as empresas precisam comprovar que adotam práticas que incentivem as empresas na contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando a igualdade de gênero no quadro de pessoal, prevenindo e rechaçando toda e qualquer forma de violência; que estimulem o combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo; e que promovam a igualdade salarial de gêneros, contribuindo para a redução de desigualdades, com o objetivando de valorizar a mulher.
Será necessário também a assinatura e divulgação de uma “carta-compromisso”, que será elaborada pela Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, na qual constarão diretrizes para a promoção e defesa dos direitos da mulher. O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, destaca que “O selo social 'Empresa Amiga da Mulher' vem com o objetivo de divulgar as empresas que reconhecem o cenário de desigualdade de gênero e executam ações de promoção e valorização das mulheres, seja por meio da igualdade salarial, da realização de ações afirmativas e informativas - abordando questões referentes aos direitos da mulher, ou de apoio e orientação às mulheres pertencentes a seu quadro de pessoal que forem vítimas de qualquer tipo de violência de gênero, entre outros. A garantia e defesa dos direitos da mulher é responsabilidade de todos nós, e reconhecer as empresas que adotam boas práticas é construir em parceria uma cultura de igualdade de gêneros no ambiente de trabalho”.
A seleção das empresas será realizada por um comitê julgador, formado por representantes dos seguintes órgãos e instituições: Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (que o coordenará); Semagro; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Estado de Mato Grosso do Sul; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Para a subsecretária Luciana Azambuja, “a criação do selo Empresa Amiga da Mulher vem reforçar a política de autonomia econômica, eixo prioritário de atuação da SPPM, oportunizando maior visibilidade a questões como empregabilidade, valorização profissional e cuidados com um ambiente de trabalho saudável, com observância à integridade física e emocional e à dignidade da mulher, ao mesmo tempo em que atua no enfrentamento à violência. Sabemos que a desigualdade de salários entre homens e mulheres existe e precisamos falar sobre isso, precisamos facilitar a inserção profissional das mulheres e também garantir que não sejam vítimas de assédios e possam crescer na profissão; em contrapartida, vamos valorizar as empresas que tenham políticas e ações que garantam os direitos das mulheres: o selo concedido poderá ser utilizado pela empresa para divulgar sua responsabilidade social e comprometimento com as mulheres”.
O edital contendo as orientações para inscrição das empresas interessadas será publicado até dia 4 de dezembro e o resultado será divulgado em solenidade a ser realizada pela Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres no mês de março/2021, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, como atividade da campanha “O protagonismo das mulheres sul-mato-grossenses: empoderamento, empreendedorismo e empregabilidade”.
Mais informações: mulheres@segov.ms.gov.br e/ou (67) 3316-9200.
Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres
Foto: Divulgação
Publicado por: Jaqueline