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Foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 24 de fevereiro, a deliberação da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher que aprova edital de convocação para eleições dos representantes da sociedade civil, para o mandato de 2021/2023. O prazo para inscrições das entidades interessadas vai até 16 de março de 2021, devendo o requerimento e documentos serem enviados por e-mail. As eleições acontecerão dia 8 de abril.
Para a presidente em exercício do CEDM/MS, advogada Amanda Faria, o desafio agora é fazer com que essas entidades não-governamentais tenham aceso ao edital e inscrevam-se para participar das eleições. “Ainda estamos em pandemia e todo cuidado é necessário, mas acreditamos que com as redes sociais e meios digitais, vamos divulgar o edital e conclamar as mulheres para que venham participar, precisamos ter novas conselheiras, que tragam as demandas de suas áreas de atuação, de suas comunidades, de seus municípios”, diz a Presidente, que reafirmando a importância da participação de mulheres de todos os segmentos e de municípios do interior.
A Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja Roca, que integra o Conselho e preside a Comissão Eleitoral, explica que no início do mês de março de 2020 haviam dado início a este processo eleitoral, mas diante da pandemia, as conselheiras votaram pelo adiamento do mandato das atuais representantes e, passado praticamente um ano, deliberaram pela retomada das eleições, sendo a publicação do edital o primeiro passo. “A composição do Conselho por mulheres que efetivamente atuem na defesa dos direitos e no fortalecimento das políticas públicas para mulheres é de extrema importância para que o colegiado possa exercer suas principais finalidades, que são a participação popular e o controle social”, afirma a subsecretária.
Podem participar do processo eleitoral entidades não-governamentais, cujos trabalhos sejam voltados ao atendimento, promoção e defesa dos direitos da mulher, com atuação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, bastando para tanto enviar requerimento preenchido e documentos que comprovem o tempo mínimo de 1 (um) ano no atendimento, promoção e defesa das Políticas Públicas para Mulheres, por meio de um ou mais dos requisitos abaixo:
i)Portfólio com no máximo 10 páginas contendo fotos e relatórios das ações desenvolvidas;
ii) matérias/notícias de jornais e/ou sites referindo-se à atuação da instituição contendo a data da publicação;
iii) declaração ou atestado de realização de atividades na área, fornecido por órgão governamental ou instituição formalmente constituída.
O edital pode ser acessado aqui e para maiores informações, a secretária-executiva do Conselho, srª Rosana Leal, está à disposição pelo telefone 3316-9200 ou pelo e-mail presidenciacedmms@gmail.com.
Publicado por: lazambuja@segov.ms