Publicado em 30 maio 2022 • por Jaqueline •
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres realiza no dia primeiro de junho “Seminário de Combate ao Feminicídio”. O seminário tem por objetivo discutir o feminicídio como a maior violação de direitos humanos das mulheres, divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de denúncia. Por meio de painéis temáticos e com convidadas que atuam diretamente com o tema.
A Lei nº 5.202, de 30 de maio de 2018, instituiu no calendário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul o dia 1º de Junho, como “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”, iniciando a “Semana Estadual de Combate ao Feminicídio”. A data lembra a morte da jovem Isis Caroline, ocorrida em 1º de junho de 2015 e tida como o primeiro caso de feminicídio registrado no Estado, após a vigência da Lei 13.104/2015.
Na oportunidade será feito o lançamento da 3ª edição do Mapa do Feminicídio, analisando as 34 mortes ocorridas no Estado, no ano de 2021.
O evento acontece no auditório da Governadoria, das 13h às 17h e será dividido em dois painéis cujos temas são:
Painel 1 – “Aspectos da Lei 13.104/2015: história, alterações legislativas e políticas públicas”, com a participação da Advogada criminalista Andrea Flores, Defensora Pública Thais Dominato e a advogada especialista em direito das mulheres Luciana Azambuja.
Painel 2 – “Fatores de risco relacionados ao feminicídio em contexto no Mato Grosso do Sul”, com a Delegada Elaine Benicasa, a Promotora de Justiça Luciana Rabelo e a Juíza Helena Coelho.
Acesse também a cartilha do Feminicídio: quem ama, não mata!
https://www.naosecale.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/Cartilha-2021-1.pdf