Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul

Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar foi criada pelo Provimento do TJMS n. 244 em 18 de outubro de 2011 para atender a Resolução n.128 do Conselho Nacional de Justiça e efetivar o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul quanto à garantia dos direitos das mulheres.

A Coordenadoria é um órgão vinculado à presidência do TJMS e suas atribuições são, dentre outras: contribuir para o aprimoramento da estrutura e das políticas do Poder Judiciário na área do combate e da prevenção à violência contra as mulheres; organizar e coordenar a realização das semanas de esforço concentrado de julgamento dos processos no Programa Nacional “Justiça pela Paz em Casa”; apoiar os juízes, os servidores e as equipes multidisciplinares para a melhoria da prestação jurisdicional; promover articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não-governamentais para a concretização dos programas de combate à violência doméstica; colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de juízes, servidores e colaboradores, na área do combate e prevenção à violência contra a mulher; identificar e disseminar boas práticas para as unidades que atuam na temática da violência contra a mulher.