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Ministério Público

 

O Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEVID) tem atuação em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, respeitado o promotor natural, com o objetivo de: propor e executar políticas institucionais relacionadas à sua área de atuação; promover a articulação com os demais membros e servidores do MPMS no tratamento de questões correlatas à sua área de atuação, incentivando o intercâmbio de informações com os demais operadores do direito nas temáticas tratadas pelo respectivo núcleo; e organizar e apoiar campanhas relacionadas com sua área de atuação, que promovam a conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência de gênero.

Tem ainda como atribuições, entre outras: criar e fortalecer os mecanismos institucionais que garantam a implementação eficaz dos direitos e garantias relacionados com sua área de atuação; propor e desenvolver ações, programas e atividades, em parceria com organizações da sociedade civil e do Estado, que promovam o reconhecimento dos direitos das mulheres, bem como sua efetiva implementação; e promover a interação do MPMS com outros órgãos e entidades públicas ou privadas, inclusive de quaisquer dos ramos do Ministério Público da União e dos Estados, objetivando a integração de esforços e, quando for o caso, o desenvolvimento de ações conjuntas ou simultâneas, na defesa dos Direitos Humanos da Mulher.

 

CAMPO GRANDE

 

47ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

Titular: Cristiane Mourão Leal Santos

Substituição: Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha

Feitos distribuídos à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e nos procedimentos da CIP relativos à Lei Federal nº 11.300/2006 (Lei Maria da Penha).

Endereço: Rua da Paz, 134 - Centro - CEP: 79002-190 Campo Grande - Brasil

Telefone: (67) 3316-2882/(67) 3316-2881

 

48ª Promotoria de Justiça de Campo Grande

Titular: Ana Lara Camargo de Castro

Designação: Henrique Franco Cândia

Feitos distribuídos à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e nos procedimentos da CIP relativos à Lei Federal nº 11.300/2006 (Lei Maria da Penha).

Endereço: Rua da Paz, 134 - Centro - CEP: 79002-190 Campo Grande - Brasil

Telefone: (67) 3316-2878/(67) 3316-2879

 

65ª Promotoria de Justiça De Campo Grande

Titular: Fernando Jorge Manvailer Esgaib

Feitos distribuídos à 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e nos procedimentos da CIP relativos à Lei Federal nº 11.300/2006 (Lei Maria da Penha).

Endereço: Rua da Paz, 134 - Centro - CEP: 79002-190 Campo Grande - Brasil

Telefone: (67) 3316-2929/(67) 3316-2930

 

66ª Promotoria de Justiça De Campo Grande

Titular: Helen Neves Dutra da Silva

Substituição: Fernando Jorge Manvailer Esgaib

Feitos distribuídos à 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e nos procedimentos da CIP relativos à Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Endereço: Rua da Paz, 134 - Centro - CEP: 79002-190 Campo Grande - Brasil

Telefone: (67) 3316-2920/(67) 3316-2921

 

72ª Promotoria de Justiça De Campo Grande

Titular: Clarissa Carlotto Torres

nos feitos distribuídos à 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, oficiando inclusive: a) nas medidas protetivas de urgência originárias e incidentais previstas no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, excetuando os casos previstos nos incisos IV e V do mencionado artigo; b) no recebimento dos autos de prisão em flagrante; c) nos pedidos de relaxamento de prisão em flagrante, revogação de prisão preventiva, liberdade provisória e demais cautelares penais, anteriores às ações penais; d) nas execuções penais das penas restritivas de direito aplicadas em substituição às penas restritivas de liberdade originárias das 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; e) nos atendimentos de vítimas e familiares referentes às medidas protetivas de urgência; f) nos pedidos de providência e notícias de fato originadas a partir do “Disque 180” da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; g) nos procedimentos administrativos relacionados à Casa da Mulher Brasileira, ressalvados os casos de competência das 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Endereço: Rua Brasília, - Jardim Imá - CEP: 79102-050 Campo Grande - Brasil

Telefone: (67) 3318-3970/(67) 3318-3973

 

CORUMBÁ

4ª Promotoria de Justiça de Corumbá

Titular: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho

Substituição: Fabio Adalberto Cardoso de Morais

Em metade dos feitos criminais residuais distribuídos às 1ª e 2ª Varas Criminais, na participação nas audiências criminais residuais realizadas nas 1ª e 2ª Varas Criminais, mediante divisão equitativa da pauta com a 6ª Promotoria de Justiça, além de em metade dos feitos relativos à violência doméstica e participação nas audências a eles correspondentes.

Endereço: Rua America, 1880 - Centro - CEP: 79331-110 Corumbá - Brasil

Telefone: 3231-4664

 

6ª Promotoria de Justiça de Corumbá

Titular:

Em metade dos feitos criminais residuais distribuídos ás 1ª e 2ª Varas Criminais, na participação nas audiências criminais residuais realizadas nas 1ª e 2ª Varas Criminais, mediante divisão equitativa da pauta com a 4ª Promotoria de Justiça, além de em metade dos feitos relativos à violência doméstica e participação nas audiências a eles correspondentes.

Endereço: Rua America, 1880 - Centro - CEP: 79331-110 Corumbá - Brasil

Telefone: 3231-4664

 

DOURADOS

 

13ª Promotoria de Justiça de Dourados

Titular: Izonildo Gonçalves de Assunção Junior

nos feitos distribuídos à 4ª Vara Criminal relativos à pratica de violência doméstica e familiar contra a mulher e nas causas cíveis que decorram de crimes dessa natureza.

Endereço: Rua João Corrêa Neto, 400 - Santo Antônio - CEP: 79810-080 Dourados - Brasil

Telefone: (67) 3410-3656/(67) 3410-3657

 

TRÊS LAGOAS

3ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

Titular: Rosana Suemi Fuzita Irikura

a 3ª Promotoria de Justiça, em 50% (cinquenta por cento) dos feitos distribuídos à 2ª Vara Criminal, bem como em 25% (vinte e cinco por cento) dos feitos relacionados à execução penal e 25% (vinte e cinco por cento) dos feitos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher que tramitam perante a 1ª Vara Criminal.

Endereço: Rua Elviro Mário Mancine, 860 - Centro - CEP: 79602-020 Três Lagoas - Brasil

Telefone: (67) 3521-6149

 

5ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

Titular:

Titularidade: Daniela Araujo Lima da Silva

a 5ª Promotoria de Justiça, em 50% (cinquenta por cento) dos feitos distribuídos à 2ª Vara Criminal, bem como em 25% (vinte e cinco por cento) dos feitos relacionados à execução penal e 25% (vinte e cinco por cento) dos feitos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher que tramitam perante a 1ª Vara Criminal.

Endereço: Rua Elviro Mário Mancine, 860 - Centro - CEP: 79602-020 Três Lagoas - Brasil

Telefone: 3521-6149

 

6ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas

Titular:

Titularidade: Jui Bueno Nogueira

a 6ª Promotoria de Justiça, em 50% (cinquenta por cento) dos feitos distribuídos à 3ª Vara Criminal, bem como em 25% (vinte e cinco por cento) dos feitos relacionados à execução penal e 25% (vinte e cinco por cento) dos feitos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher que tramitam perante a 1ª Vara Criminal.

Endereço: Rua Elviro Mário Mancine, 860 - Centro - CEP: 79602-020 Três Lagoas - Brasil

Telefone: (67) 3521-6149

 

8ª Promotoria de Justiça De Três Lagoas

Titular: Moisés Casarotto

a 8ª Promotoria de Justiça, em 50% (cinquenta por cento) dos feitos distribuídos à 3ª Vara Criminal, bem como em 25% (vinte e cinco por cento) dos feitos relacionados à execução penal e 25% (vinte e cinco por cento) dos feitos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher que tramitam perante a 1ª Vara Criminal.

Endereço: Rua Elviro Mário Mancine, 860 - Centro - CEP: 79602-020 Três Lagoas - Brasil

Telefone: 3521-6149

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