O Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEVID) tem atuação em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, respeitado o promotor natural, com o objetivo de: propor e executar políticas institucionais relacionadas à sua área de atuação; promover a articulação com os demais membros e servidores do MPMS no tratamento de questões correlatas à sua área de atuação, incentivando o intercâmbio de informações com os demais operadores do direito nas temáticas tratadas pelo respectivo núcleo; e organizar e apoiar campanhas relacionadas com sua área de atuação, que promovam a conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência de gênero.
Tem ainda como atribuições, entre outras: criar e fortalecer os mecanismos institucionais que garantam a implementação eficaz dos direitos e garantias relacionados com sua área de atuação; propor e desenvolver ações, programas e atividades, em parceria com organizações da sociedade civil e do Estado, que promovam o reconhecimento dos direitos das mulheres, bem como sua efetiva implementação; e promover a interação do MPMS com outros órgãos e entidades públicas ou privadas, inclusive de quaisquer dos ramos do Ministério Público da União e dos Estados, objetivando a integração de esforços e, quando for o caso, o desenvolvimento de ações conjuntas ou simultâneas, na defesa dos Direitos Humanos da Mulher.
CAMPO GRANDE
47ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Titular: Cristiane Mourão Leal Santos
Substituição: Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha
Feitos distribuídos à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e nos procedimentos da CIP relativos à Lei Federal nº 11.300/2006 (Lei Maria da Penha).
Endereço: Rua da Paz, 134 - Centro - CEP: 79002-190 Campo Grande - Brasil
Telefone: (67) 3316-2882/(67) 3316-2881
48ª Promotoria de Justiça de Campo Grande
Titular: Ana Lara Camargo de Castro
Designação: Henrique Franco Cândia
Feitos distribuídos à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e nos procedimentos da CIP relativos à Lei Federal nº 11.300/2006 (Lei Maria da Penha).
Endereço: Rua da Paz, 134 - Centro - CEP: 79002-190 Campo Grande - Brasil
Telefone: (67) 3316-2878/(67) 3316-2879
65ª Promotoria de Justiça De Campo Grande
Titular: Fernando Jorge Manvailer Esgaib
Feitos distribuídos à 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e nos procedimentos da CIP relativos à Lei Federal nº 11.300/2006 (Lei Maria da Penha).
Endereço: Rua da Paz, 134 - Centro - CEP: 79002-190 Campo Grande - Brasil
Telefone: (67) 3316-2929/(67) 3316-2930
66ª Promotoria de Justiça De Campo Grande
Titular: Helen Neves Dutra da Silva
Substituição: Fernando Jorge Manvailer Esgaib
Feitos distribuídos à 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e nos procedimentos da CIP relativos à Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Endereço: Rua da Paz, 134 - Centro - CEP: 79002-190 Campo Grande - Brasil
Telefone: (67) 3316-2920/(67) 3316-2921
72ª Promotoria de Justiça De Campo Grande
Titular: Clarissa Carlotto Torres
nos feitos distribuídos à 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, oficiando inclusive: a) nas medidas protetivas de urgência originárias e incidentais previstas no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, excetuando os casos previstos nos incisos IV e V do mencionado artigo; b) no recebimento dos autos de prisão em flagrante; c) nos pedidos de relaxamento de prisão em flagrante, revogação de prisão preventiva, liberdade provisória e demais cautelares penais, anteriores às ações penais; d) nas execuções penais das penas restritivas de direito aplicadas em substituição às penas restritivas de liberdade originárias das 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; e) nos atendimentos de vítimas e familiares referentes às medidas protetivas de urgência; f) nos pedidos de providência e notícias de fato originadas a partir do Disque 180 da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; g) nos procedimentos administrativos relacionados à Casa da Mulher Brasileira, ressalvados os casos de competência das 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Endereço: Rua Brasília, - Jardim Imá - CEP: 79102-050 Campo Grande - Brasil
Telefone: (67) 3318-3970/(67) 3318-3973
CORUMBÁ
4ª Promotoria de Justiça de Corumbá
Titular: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho
Substituição: Fabio Adalberto Cardoso de Morais
Em metade dos feitos criminais residuais distribuídos às 1ª e 2ª Varas Criminais, na participação nas audiências criminais residuais realizadas nas 1ª e 2ª Varas Criminais, mediante divisão equitativa da pauta com a 6ª Promotoria de Justiça, além de em metade dos feitos relativos à violência doméstica e participação nas audências a eles correspondentes.
Endereço: Rua America, 1880 - Centro - CEP: 79331-110 Corumbá - Brasil
Telefone: 3231-4664
6ª Promotoria de Justiça de Corumbá
Titular:
Em metade dos feitos criminais residuais distribuídos ás 1ª e 2ª Varas Criminais, na participação nas audiências criminais residuais realizadas nas 1ª e 2ª Varas Criminais, mediante divisão equitativa da pauta com a 4ª Promotoria de Justiça, além de em metade dos feitos relativos à violência doméstica e participação nas audiências a eles correspondentes.
Endereço: Rua America, 1880 - Centro - CEP: 79331-110 Corumbá - Brasil
Telefone: 3231-4664
DOURADOS
13ª Promotoria de Justiça de Dourados
Titular: Izonildo Gonçalves de Assunção Junior
nos feitos distribuídos à 4ª Vara Criminal relativos à pratica de violência doméstica e familiar contra a mulher e nas causas cíveis que decorram de crimes dessa natureza.
Endereço: Rua João Corrêa Neto, 400 - Santo Antônio - CEP: 79810-080 Dourados - Brasil
Telefone: (67) 3410-3656/(67) 3410-3657
TRÊS LAGOAS
3ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
Titular: Rosana Suemi Fuzita Irikura
a 3ª Promotoria de Justiça, em 50% (cinquenta por cento) dos feitos distribuídos à 2ª Vara Criminal, bem como em 25% (vinte e cinco por cento) dos feitos relacionados à execução penal e 25% (vinte e cinco por cento) dos feitos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher que tramitam perante a 1ª Vara Criminal.
Endereço: Rua Elviro Mário Mancine, 860 - Centro - CEP: 79602-020 Três Lagoas - Brasil
Telefone: (67) 3521-6149
5ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
Titular:
Titularidade: Daniela Araujo Lima da Silva
a 5ª Promotoria de Justiça, em 50% (cinquenta por cento) dos feitos distribuídos à 2ª Vara Criminal, bem como em 25% (vinte e cinco por cento) dos feitos relacionados à execução penal e 25% (vinte e cinco por cento) dos feitos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher que tramitam perante a 1ª Vara Criminal.
Endereço: Rua Elviro Mário Mancine, 860 - Centro - CEP: 79602-020 Três Lagoas - Brasil
Telefone: 3521-6149
6ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas
Titular:
Titularidade: Jui Bueno Nogueira
a 6ª Promotoria de Justiça, em 50% (cinquenta por cento) dos feitos distribuídos à 3ª Vara Criminal, bem como em 25% (vinte e cinco por cento) dos feitos relacionados à execução penal e 25% (vinte e cinco por cento) dos feitos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher que tramitam perante a 1ª Vara Criminal.
Endereço: Rua Elviro Mário Mancine, 860 - Centro - CEP: 79602-020 Três Lagoas - Brasil
Telefone: (67) 3521-6149
8ª Promotoria de Justiça De Três Lagoas
Titular: Moisés Casarotto
a 8ª Promotoria de Justiça, em 50% (cinquenta por cento) dos feitos distribuídos à 3ª Vara Criminal, bem como em 25% (vinte e cinco por cento) dos feitos relacionados à execução penal e 25% (vinte e cinco por cento) dos feitos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher que tramitam perante a 1ª Vara Criminal.
Endereço: Rua Elviro Mário Mancine, 860 - Centro - CEP: 79602-020 Três Lagoas - Brasil
Telefone: 3521-6149