Institui a semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

Institui o Dia Estadual de Combate à Mortalidade Materna, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação de hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do Estado.

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o ‘Dia Estadual das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas de Mato Grosso do Sul’.

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o `Dia Estadual de Combate ao Feminicídio` e a `Semana Estadual de Combate ao Feminicídio`.

Dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha.

Institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Institui o mês “Outubro Rosa”, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.