O Juízo da comarca de Brasilândia, com a colaboração da Agência Estadual de Administração Penitenciária (AGEPEN), por determinação judicial, autorizou que a partir de agora na comarca sejam utilizadas tornozeleiras eletrônicas como medida cautelar no âmbito de persecução penal, envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Na prática, isso significa que poderão ser instaladas […]
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