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O Governo do Estado por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), lançou na tarde de terça-feira (03.8) a campanha Agosto Lilás, pelo fim da violência doméstica e familiar contra mulheres. Durante o mês, respeitando as medidas de biossegurança e os indicadores do Prosseguir, serão realizadas diversas ações de mobilização executadas em vários municípios do interior do Estado, como palestras, debates, encontros, panfletagens e blitzes.
Solenidade de lançamento da Campanha Agosto Lilás no auditório da Assomasul
A Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja destacou que o Agosto Lilás tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, divulgar a Lei Maria da Penha, avaliar sua efetiva implementação e promover a discussão sobre os avanços e desafios da lei federal nº 11.340/ 2006. “O Agosto Lilás tem ações que vão da conscientização à denúncia. Despertar na sociedade quão importante é ter uma mobilização para coibir todas as formas de violência contra a mulher. ”
O Agosto Lilás esse ano pauta os 15 anos da Lei Maria da Penha, considerada pela ONU a terceira melhor lei do mundo de enfrentamento à violência contra a mulher. Participaram da solenidade de abertura a juíza Jacqueline Machado, representando a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça; a Deputada Estadual Mara Caseiro; o vice-presidente da Assomasul e prefeito de Caarapó André Nezzi, que destacou o papel importante dos prefeitos no enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres respeitando as especificidades de cada local.
“É muito importante que cada município se sensibilize e junto com o Estado encampe essa luta. Em Caarapó, quando criamos a coordenadoria as denúncias de violência doméstica aumentaram, o que representa que as mulheres sentiram mais segurança e encontraram uma rede de atendimento fortalecida”, explica o prefeito.
E representando o Governador Reinaldo Azambuja, o Secretário de Cidadania e Cultura, João César Mattogrosso, a qual a SPPM é vinculada, destacou que a campanha Agosto Lilás é uma das maiores inciativas do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. “Desde 2016 o Agosto Lilás une o poder público, poder legislativo, poder judiciário e a sociedade civil. E já atingiu mais de 420 mil pessoas em todo o estado até o ano passado. O enfrentamento a violência infelizmente ainda é tão presente e durante a pandemia se tornou ainda mais grave. Precisamos falar sobre e nos unir para combater esse mal que atinge mulheres e meninas em todo o mundo. ”
Entrega do Selo Prefeitura Amiga da Mulher para o município de Caarapó.
Na solenidade foi realizada também a entrega do Selo Social Prefeitura Amiga da Mulher, aos municípios de Caarapó; Caracol; Corumbá; Guia Lopes da Laguna; Jardim e São Gabriel do Oeste. A retomada do Programa “Mulheres em Movimento”, que visa aproximar a população das políticas públicas para mulheres e avançar na interiorização das ações desenvolvidas pelo executivo estadual.
A publicação do Decreto Nº 15.739, no Diário Oficial, que institui o Programa “Recomeçar”, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, levando oficinas de qualificação profissional (presenciais e virtuais), que visam a promover o despertar do empreendedorismo e a facilitar a empregabilidade e a geração de renda.
O lançamento da “Ouvidoria da Mulher”, no site www.naosecale.ms.gov.br que foi criada para receber denúncias de violência doméstica ou de violação aos direitos da mulher, diligenciar junto aos setores competentes e orientar sobre a utilização dos serviços da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no Estado de Mato Grosso do Sul. E a assinatura do termo de cooperação com a Fundesporte para a realização do “Workshops de noções básicas de defesa pessoal para mulheres”.
Finalizando o evento a Subsecretária Luciana Azambuja conduziu uma mesa redonda com a participação do Secretário-adjunto de Cidadania, Eduardo Romero, Thais Dominato, Defensora Pública coordenadora do NUDEM; Fernanda Proença de Azambuja, Promotora de Justiça e Amanda Parizan, Presidente do CEDM/MS.
Nesta quarta-feira (04) a ação tem continuidade com o “Encontro Estadual de Gestoras Municipais de Políticas para Mulheres”, com a Oficina de Capacitação “Advocacy em gestão e planejamento estratégico de enfrentamento às diferentes formas de violência contra mulheres”, pensada especialmente para as gestoras do interior.
“Esse encontro é o primeiro após o início da pandemia em Mato Grosso do Sul e também avaliará os avanços e retrocessos nas políticas públicas de enfrentamento à violência e a eficácia da Lei Maria da Penha, além de ser um momento de troca de experiências entre as gestoras e a equipe da SPPM/MS, com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar as boas práticas de um município que possam ser implementadas em outros”, ressalta a Subsecretária Luciana.
Estiveram presentes no evento prefeitos (as), primeiras-damas, secretárias (0s), representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, Ministério Público e gestoras municipais de políticas públicas para mulheres.
Fotos: Edson Ribeiro - Assomasul
Publicado por: Jaqueline