Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul

Núcleo Institucional de Promoção e Defesa da Mulher

NUDEM possui caráter cooperativo, consultivo e operacional. Para a promoção e defesa dos direitos da mulher em situação de violência de gênero, sem prejuízo das atribuições do Defensor Público natural, todos os órgãos de atuação que integram o NUDEM poderão prestar assistência jurídica suplementar em qualquer área de atuação da Defensoria Pública do Estado. O Nudem Regional Campo Grande integra o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa da Mulher em Situação de Violência de Gênero. O Núcleo atua junto às Defensorias Públicas do Estado que operam na defesa da mulher e foi instituído pela Resolução da Defensoria Pública-Geral nº 081/2014, de 14 de outubro, publicada em Diário Oficial. Seu objetivo, de acordo com o artigo 1º, visa à atuação harmônica, o aperfeiçoamento, a uniformidade dos trabalhos e tem a função primordial de prestar orientação e assistência jurídica integral e gratuita às mulheres em situação de violência.

Entre as atribuições do Nudem – Regional Campo Grande está a defesa da mulher vítima de violência de gênero, em sede policial e judicial, e a articulação com órgãos ligados à promoção dos direitos da mulher.

O Nudem – Campo Grande, excepcionalmente, pode atuar também nas comarcas do interior do Estado, desde que haja designação para atuação de Defensor Público do Núcleo, por justo motivo relacionado à complexidade técnica da causa.