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Campo Grande (MS) - Foi publicado no diário oficial dessa segunda-feira (8.3) o Edital de Seleção SEGOV nº 01/2021, que dispõe sobre o Selo Social “Prefeitura Amiga da Mulher”, uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, com objetivo de conhecer, valorizar e divulgar as práticas inovadoras e programas de enfrentamento à violência contra mulheres e de incentivo ao empreendedorismo feminino, desenvolvidas pelas Prefeituras Municipais de Mato Grosso do Sul, que possuam OPM – Organismo de Políticas para Mulheres em sua estrutura administrativa.
O Selo Social “Prefeitura Amiga da Mulher” foi instituído pelo decreto estadual nº 14.961, de 8 de março de 2018 e desde então, nos últimos três anos, já foram selecionadas 29 propostas, de 15 municípios: Amambai, Caarapó, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Juti, Ladário, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Ponta Porã, Rio Verde de MT, Rochedo, Sidrolândia e Tacuru.
“O programa Prefeitura Amiga da Mulher amplia a discussão sobre a garantia dos direitos humanos das mulheres, sobre o necessário enfrentamento à violência e sobre a igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica da mulher. Os municípios desenvolvem projetos valorosos que muitas das vezes não são de conhecimento do público em geral. A intenção do selo social é fomentar a discussão dessas políticas públicas em âmbito municipal, incentivando novas ideias e divulgando as boas práticas e iniciativas exitosas para todo o estado, que podem ser replicadas em outros municípios, em outras regiões, numa troca saudável e importante para o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência e empreendedorismo feminino, contribuindo para o protagonismo dos OPMs e de todas as mulheres sul-mato-grossenses”, explica a subsecretária Luciana Azambuja.
As Prefeituras Municipais terão até o dia 8 de junho de 2021 para enviarem suas propostas, que devem seguir os critérios estabelecidos no edital e que serão avaliadas por um Comitê Julgador formado por representantes dos seguintes órgãos e instituições: Subsecretaria de Estado de Políticas para Mulheres, Conselho Estadual de Direitos da Mulher, UEMS, UFMS, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, OAB, SEBRAE e ASSOMASUL. A SPPM coordena os trabalhos e está à disposição para eventuais esclarecimentos através do e-mail mulheres@segov.ms.gov.br.
Publicado por: lazambuja@segov.ms