Violência Sexual
“A violência sexual é a mais cruel forma de violência depois do homicídio, porque é a apropriação do corpo da mulher – isto é, alguém está se apropriando e violentando o que de mais íntimo lhe pertence. Muitas vezes, a mulher que sofre esta violência tem vergonha, medo, tem profunda dificuldade de falar, denunciar, pedir ajuda”, Aparecida Gonçalves, ex-secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, para o dossiê Violência Sexual, Agência Patrícia Galvão.
Saiba mais
O que é violência sexual?
A violência sexual é definida pela OMS como “todo ato sexual, tentativa de consumar um ato sexual ou insinuações sexuais indesejadas; ou ações para comercializar ou usar de qualquer outro modo a sexualidade de uma pessoa por meio da coerção por outra pessoa, independentemente da relação desta com a vítima, em qualquer âmbito, incluindo o lar e o local de trabalho”.
Segundo o organismo das Nações Unidas, a coerção pode ocorrer de diversas formas e por meio de diferentes graus de força, intimidação psicológica, extorsão e ameaças. A violência sexual também pode acontecer se a pessoa não estiver em condições de dar seu consentimento, em caso de estar sob efeito do álcool e outras drogas, dormindo ou mentalmente incapacitada, entre outros casos.
A violência sexual abrange:
- Estupro dentro de um relacionamento;
- Estupro por pessoas desconhecidas ou até mesmo conhecidas;
- Tentativas sexuais indesejadas ou assédio sexual, que podem acontecer na escola, no local de trabalho e em outros ambientes;
- Violação sistemática e outras formas de violência, particularmente comuns em situações de conflito armado (como a fertilização forçada);
- Abuso de pessoas com incapacidades físicas ou mentais;
- Estupro e abuso sexual de crianças;
- Formas “tradicionais” de violência sexual, como casamento ou coabitação forçada.
O quão comum é a violência sexual?
Os dados mais precisos sobre violência sexual vêm de pesquisas populacionais. Outras fontes de dados são relatórios policiais e estudos de contextos clínicos e organizações não governamentais. No entanto, como apenas uma pequena proporção de casos é relatada, a taxa de ocorrência é subestimada. Um estudo latino-americano, por exemplo, estimou que apenas cerca de 5% das vítimas adultas de violência sexual denunciaram o crime à polícia.
Há muitas razões pelas quais as mulheres não denunciam a violência sexual:
- Falta de apoio;
- Vergonha;
- Medo de represálias;
- Sentimento de culpa;
- Receio de que não acreditem nela;
- Temor de ser maltratada ou socialmente marginalizada.
Quais as consequências da violência sexual para a saúde da mulher?
Dados indicam que sobreviventes de violência sexual podem sofrer consequências comportamentais, sociais e de saúde mental. As meninas e mulheres são as mais afetadas por lesões e doenças resultantes da violência e coerção sexuais, não só porque constituem a maioria das vítimas, mas também porque são vulneráveis aos desdobramentos dessas agressões na saúde sexual e reprodutiva.
Entre os exemplos de consequências da violência sexual para a saúde das mulheres, a OMS destaca:
- Gravidez não planejada;
- Aborto inseguro;
- Disfunção sexual;
- Infecções sexualmente transmissíveis — incluindo HIV;
- Fístula traumática;
- Depressão;
- Transtorno por estresse pós-traumático;
- Ansiedade;
- Dificuldade para dormir;
- Sintomas somáticos;
- Comportamento suicida;
- Transtorno de pânico.
Muitas vezes, a violência sexual resulta em morte, cometida pelo agressor ou pelos problemas de saúde causados pela própria agressão, como suicídio e abortos inseguros.
Quais os melhores métodos para combater a violência sexual?
Embora, no passado, as estratégias de combate à violência sexual tenham se concentrado no sistema de justiça criminal, existe atualmente um movimento geral rumo a uma abordagem de saúde pública que reconhece múltiplos fatores de risco.
Esses agravantes interagem em níveis individual, relacional, comunitário e social. Nessa perspectiva, enfrentar a violência sexual requer a cooperação de vários setores, como saúde, educação, assistência social e justiça criminal. A saúde pública busca ampliar a atenção e a segurança a toda a população e enfatiza a prevenção, garantindo que as vítimas de violência tenham acesso a serviços e apoio adequados.
O texto acima foi reproduzido de página da internet, no sítio www.nacoesunidas.org, link https://nacoesunidas.org/oms-aborda-consequencias-da-violencia-sexual-para-saude-das-mulheres/
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do NUDEM – Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher, lançou cartilha educativa – acesse Cartilha – Violência Sexual.
Observações importantes:
Procurar um atendimento especializado em até 72 horas é o primeiro passo para preservar a saúde das vítimas.
De assédio com passadas de mão na rua, a um cara que tira camisinha no meio da relação sexual sem avisar, são muitas as violações que que meninas e mulheres enfrentam diariamente. E muitas de nós vivenciamos essas violências sexuais sem nem saber identificar que houve violência. Mas é importante ter claro: qualquer relação exige consentimento entre os envolvidos, principalmente quando o assunto é o seu corpo. Mesmo em situações sutis: beijos e amassos na cama ou em público.
Só em 2018, o Brasil registrou 180 estupros por dia, num total de 66.041 casos no ano todo, segundo o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Um crescimento de 4,1% em relação ao ano anterior. A maioria das vítimas era do sexo feminino (81,8%), negras (50,9%) e tinham até 13 anos (53,8)%. Dados que mostram uma relação triste e vergonhosa da sociedade brasileira com o corpo de mulheres e meninas.
Saber identificar a violência sexual é o primeiro passo para poder buscar ajuda e fazer a denúncia. E não se esqueça: a culpa nunca é da vítima!
O que é estupro?
Estupro é o tipo mais grave de violência sexual. A lei brasileira descreve o estupro como o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Traduzindo: ter contato sexual com alguém através de ameaça ou violência.
Desde de 2009, com a lei 12.015, qualquer tipo de ato libidinoso também se enquadra como um crime de estupro no país. Na prática, eles se referem a beijos forçados, toques em qualquer parte do corpo sem autorização.
E não importa se a pessoa é maior de idade ou não. Isso quer dizer que atos sexuais com ou sem penetração, um beijo, sexo oral e outros contextos que façam a vítima sentir o seu corpo invadido, são caracterizados como um crime de estupro. Quando as situações são menos óbvias e não há contato físico, o entendimento da justiça pode variar.
O estupro é uma experiência traumática para as vítimas, que sentem vergonha e muitas vezes se perguntam se aquilo realmente aconteceu.
Quando a vítima tem menos de 14 anos, qualquer relação sexual é considerada estupro de vulnerável – nesses casos não existe sexo consentimento.
Abuso sexual
Sabe quando um chefe usa a sua autoridade para conseguir favores sexuais de uma funcionária? No Brasil isso é abuso sexual. Uma conduta com a intenção de obter vantagens sexuais em uma relação de hierarquia entre a vítima e o agressor. Nesses casos, o agressor se aproveita de sua autoridade e poder, usando a condição de subordinada da vítima.
É assim quando existe uma investida sexual no trabalho, entre professor e aluno, quando alguém mais velho e esclarecido usa sua influência com pessoas mais novas para violá-las. A relação entre médico e paciente, ou qualquer outra situação em que um dos envolvidos tenha autoridade sobre a outra pessoa.
Estupro nem sempre envolve uso de força física
Quando se fala em estupro, a primeira imagem que vem à mente é a de um homem desconhecido que força, através de agressões ou armas, a mulher à relação sexual. Mas a verdade é que na maioria dos casos, estupros acontecem sem uso de força física: a relação sem consentimento se dá através de violência psicológica, como chantagens ou ameaças, ou fazendo uso de uma relação de poder.
Exemplos disso são os casos de estupro cometidos por líderes religiosos, que usam da influência de seu lugar de liderança e também das situações vulneráveis da vítima para cometer o abuso, como nos casos envolvendo João de Deus.
Dentro de casa também é estupro
Em 2018, 54% das vítimas de estupros era crianças e 76% das violências foram cometidas por alguém conhecido da vítima. O que indica que é dentro de casa que a maior parte dos abusos acontece. Nos casos de abusos de crianças, as famílias têm dificuldade para identificar o abuso.
Mas a casa não é cenário somente de abusos de crianças. Mulheres casadas ou que estão em um relacionamento também enfrentam dificuldades para compreender que o consentimento pode mudar durante uma relação. Essas experiências de violência sexual têm consequências tão graves quando diversas, que se relacionam com o próprio ciclo de violência contra a mulher.
Muitas vezes essas mulheres têm relações forçadas por anos e acreditam que, por ser um marido ou companheiro, o homem pode tocar o seu corpo”, explica infectologista. Muitas chegam ao serviço de saúde com traumas físicos da violência doméstica e falam sobre as violações que elas não compreendiam como violência sexual. Marcas de sufocamento, relata Ivete, são comuns em agressões de parceiros íntimos.
Tirar a camisinha no meio da transa é estupro?
Apesar de já ser reconhecido por mulheres como violência sexual, a legislação brasileira ainda não tem uma definição para esse crime.
Porém, dois artigos do Código Penal podem enquadrar o ato de retirar a camisinha durante um ato sexual sem a autorização de um dos envolvidos. O artigo 130, sobre contato venéreo intencional, que trata de quando uma pessoa com uma infecção sexualmente transmissível tem uma relação sexual com a finalidade de transmitir a doença para outra pessoa. A defensora alerta, porém, que nem sempre existe esse objetivo quando alguém retira o preservativo sem autorização.
O outro artigo é o 215, que fala sobre a relação sexual perante fraude. São relações sexuais que começam com um acordo entre todas as partes, mas no meio há uma fraude: o parceiro engana a mulher de alguma maneira.
Apesar da ausência de lei, mulheres que engravidam em decorrência dessa violência e de estupro podem buscar o direito à interrupção legal da gestação se quiserem. O Código Penal apresenta dois casos de aborto legal no Brasil desde 1940: gravidez após estupro e risco à saúde da mulher. E desde 2012 para os casos de anencefalia (quando o feto não tem cérebro).
Eu quis ficar com ele, mas na hora H desisti e ele não parou. Isso é estupro?
Os seus desejos podem mudar a qualquer momento. Não é porque você disse sim para um beijo, ou um amasso, que não pode mudar de ideia. E isso não é um problema. Se a pessoa que te acompanha no ato sexual não parou depois que você expressou que não queria mais, é estupro. E isso vale para relacionamentos que duram anos, meses, ou em relações casuais.
E pela internet, existe violência sexual?
Compartilhar um nude (foto íntima) é uma decisão pessoal. Mas repassar fotos íntimas de outras pessoas sem a autorização delas, ou usar essas imagens como chantagem e ameaças de divulgação são crimes sexuais.
O código penal brasileiro descreve como crimes a divulgação não autorizada de imagens e o registro não autorizado da intimidade sexual – que é quando um parceiro filma ou fotografa relações íntimas sem consentimento. Com uma denúncia, esses crimes são investigados e podem ser punidos pela justiça.
O que fazer se sofrer um estupro?
As vítimas de violência sexual têm dois caminhos possíveis para buscar ajuda após uma agressão. Procurar um hospital com atendimento especializado para vítimas de violência sexual que oferecem um atendimento completo, de saúde física e psicológica. Além disso, podem registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia.
O ideal é buscar um hospital até 72 horas após a violência para receber atendimento médico o mais rápido possível e apoio de uma equipe de psicólogos e assistentes sociais. A vítima passa por uma coleta de sangue para verificar se contraiu alguma infecção sexualmente transmissível (IST, antes chamada de DST) ou se há uma gravidez fruto da violência.
Para as ISTs, a vítima receberá medicamentos de profilaxias, para prevenir o contágio por ISTs. As mulheres em idade reprodutiva recebem também uma contracepção de emergência, a pílula do dia seguinte. Por isso o período de 72 horas após a violência é importante. Quanto mais longe do contágio, menos efeito esses remédios fazem.
Mas mesmo quando o prazo de 72 horas já passou, a mulher deve buscar atendimento. Ela fará um exame de sangue para identificar possíveis contágios para ISTs e será encaminhada para tratamento caso seja necessário. Em casos de gravidez, o aborto é permitido por até 22 semanas de gestação.
E se o estupro resultar em gravidez?
Para os casos de gravidez por estupro, as vítimas têm até quatro meses para buscar ajuda e realizar o aborto legal previsto no Código Penal brasileiro. Nesses casos, não é necessário qualquer boletim de ocorrência ou autorização judicial para realizar o procedimento. A mulher deve procurar um hospital com serviço de aborto legal no país.
Como faço para denunciar a violência sexual?
A mulher pode ir à uma delegacia para registrar o BO e fazer a denúncia. De preferência, uma delegacia da mulher, que terá um atendimento especializada e mais acolhedor. Isso para os casos em que a violência sexual está descrita em lei.
É preciso levar um documento de identidade e, se for menor de idade, deve estar acompanhada de um responsável ou qualquer pessoa maior de idade. Se necessário, a defensoria pública pode fazer parte da mediação do atendimento com menores de idade, principalmente quando a vítima não tem apoio da família.
Na delegacia, a mulher receberá um guia para fazer o exame de corpo de delito em um hospital conveniado ou no Instituto Médico-Legal. Nesse atendimento, ela receberá medicamentos contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), se for necessário.
Por que é importante denunciar?
A denúncia é o único caminho para abrir um processo criminal, que investigará o caso e punirá o autor do crime, se essa for a decisão final de um juiz. Os crimes sexuais, segundo Mariana Blanco, têm taxas pequenas de condenação e um número grande de agressores continua impune.
Uma resposta da justiça para esses casos é uma forma de contribuir com a recuperação psicossocial da vítima, que terá uma ação do estado contra a violência. É também uma mensagem para a sociedade. Se esses agressores não são punidos, cada vez fica mais difícil as pessoas entenderem que esse crime é extremamente violento, cruel, e que precisa ser combatido.
A revitimização da mulher
Para começarmos a falar de violência contra a mulher no meio cristão, partimos da informação que cerca de 40% das denúncias feitas nos órgãos especializados é realizada por mulheres que se denominam evangélicas.
Um dos obstáculos para diminuir esses crimes é o sistema judiciário e a sua dificuldade para acolher as vítimas, na visão da defensora Mariana. “Existe uma impunidade muito grande nos crimes sexuais. Essa impunidade faz com que as vítimas não denunciem. Estatisticamente existem estudos que mostram a porcentagem pequena de processos que chegam a uma sentença”.
Outra dificuldade é a falta de centros especializados em violência e de sensibilidade da justiça, o que criam novos traumas entre as vítimas. Quando essas mulheres vão à justiça, após o registro de um boletim de ocorrência, suas histórias voltam à tona em julgamentos e nas fases do processo legal. E muitas vezes também são desacreditadas, em uma experiência de revitimização.
Em casos de crimes sexuais, a palavra da vítima é muito valiosa – mas isso infelizmente só fica na teoria, pois a justiça tem dificuldades de aplicar esse princípio.
A falta de atenção com a palavra da vítima, cria novos traumas durante o processo. Entre eles, o descrédito, a negação da história que a vítima traz sobre a violência sexual. Na busca por justiça, o judiciário aprofunda as consequências psicológicas que são uma constante entre essas vítimas.
Com o objetivo de mobilizar toda a sociedade, o Governo do Estado lançou uma campanha educativa de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa é feita em parceria com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Assomasul, além de outras entidades e órgãos que integram a rede de proteção às crianças e adolescentes.
Abaixo disponibilizamos o material para download.
Cartilha Campanha Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
Cartilha Campanha Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes